A woman seated inside a secured courtroom enclosure under the supervision of a uniformed guard in Russia.

Da URSS à Federação Russa: a imprensa sob controle


O caso da jornalista Alsu Kurmasheva expõe a permanência das restrições à crítica e à liberdade de imprensa.

“Na U.R.S.S. não há lugar para órgãos que não sejam oficiais.
Nem há, em nenhum órgão, espaço para expor ideias cuja difusão não agrade ao governo.
Assim como não existe a possibilidade de alguém lançar, por conta própria, uma folha avulsa expressando-as.
É verdade que frequentemente são publicadas cartas de leitores, com queixas ou censuras contra a direção deste ou daquele organismo, contra a administração de algum estabelecimento; e, de repente, artigos da redação atacam certos funcionários aos quais se atribui a responsabilidade por algumas deficiências administrativas.
Já se sabe o que significa, ali, que tais críticas venham a público. […] Os funcionários comuns servem de bodes expiatórios das críticas públicas.
Mas o que jamais ocorre é que, por cima das cabeças tomadas como alvo, a crítica alcance — ao menos deliberadamente — as disposições ditadas pelos órgãos superiores, as resoluções dos ministros, os decretos do Soviet, e nem de longe a linha política ou administrativa do momento, nem a própria ação do Estado, nem — é claro que não — a natureza do regime”, escreve o Dr. Emilio Frugoni em 1948.
É bom recordar que Frugoni (1880-1969) foi embaixador na União Soviética durante a presidência do Dr. Juan José de Amézaga (1881-1956).
Nessa posição privilegiada, conheceu muito bem a realidade do comunismo russo e, embora, a partir de sua visão socialista, nem tudo tenha sido motivo de censura, tampouco poupava críticas.
Poderá ser alegado, com fundamento, que essa situação de imprensa amordaçada era própria do sistema totalitário que vigorava na Rússia soviética.
Qual é a situação atual da liberdade em um país que abandonou formalmente o sistema comunista em 26 de dezembro de 1991, convertendo-se na Federação Russa?
Vejamos um exemplo. O rico repertório de provérbios espanhóis tem um que se ajusta perfeitamente ao caso: “como amostra basta um botão”. Isto é, não é necessário mostrar tudo, já que facilmente se pode deduzir o restante por meio de algo tão pequeno quanto um botão.
Na troca de prisioneiros entre o Ocidente e a Rússia à qual nos referimos em artigos anteriores, estava incluída a jornalista Alsu Kurmasheva.
Por que estava presa?
A mulher, de dupla nacionalidade russa e norte-americana, cumpria uma pena de seis anos e meio, acusada de difundir informações falsas sobre as forças armadas russas.
Não se deve perder de vista que a jornalista integrava os quadros da Radio Free Europe/Radio Liberty, meio detestado pelo governo russo, que o obrigou a se exilar.
Além disso, Kurmasheva havia atuado como editora de um livro intitulado “Saying No to War”. É verdade que não se referia à guerra em geral, mas à desencadeada pela invasão russa da Ucrânia.
Com esses antecedentes, é legítimo perguntar se era recomendável que viajasse à Rússia.
A explicação é facilmente compreensível: havia ido ver sua mãe idosa, que estava doente em Kazan, uma cidade localizada a cerca de oitocentos km de Moscou.
Isso aconteceu em maio de 2023. Após a visita à mãe, Kurmasheva estava no aeroporto de Kazan para voar a Praga quando foi detida pelas autoridades fronteiriças russas.
Confiscaram seus passaportes, seu notebook e seu celular.
Acusaram-na de não ter declarado sua cidadania norte-americana e aplicaram-lhe uma multa.
Ao mesmo tempo, abriram contra ela um processo criminal por não ter declarado sua condição de “agente estrangeiro”. Depois acrescentaram a acusação de informações falsas e, em um julgamento secreto, ela foi condenada em julho de 2024.
Durante todo o processo, permaneceu em prisão preventiva.
Diante de uma longa e injusta reclusão, foi beneficiada pela troca de prisioneiros no mês seguinte à sua condenação.
Passou dez meses atrás das grades.
Outros não tiveram a mesma sorte.

Liberdade de imprensa
Controle da crítica
Caso Alsu Kurmasheva

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