O dilema do pêndulo travado

Por que a desordem fiscal sobrevive às mudanças de governo e como romper a inércia

O DILEMA DO PÊNDULO TRAVADO
Por que a desordem fiscal sobrevive às mudanças de governo e como romper a inércia
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

O diagnóstico está sobre a mesa: a desordem no gasto público e a alteração constante das prioridades do Estado corroem o tecido social, destroem a confiança institucional e sufocam o crescimento.
A desordem no gasto público decorrente da instabilidade ou da mudança constante nas prioridades políticas é um dos temas centrais da economia política e da teoria do Estado. Esse fenômeno ocorre, em geral, quando os governos abandonam as responsabilidades estruturais de longo prazo para responder a incentivos de curto prazo, como ciclos eleitorais, pressões de grupos de interesse ou crises conjunturais.
Autores fundamentais que abordaram esse problema sob a perspectiva das responsabilidades do Estado e da alocação ineficiente dos recursos incluem James M. Buchanan e Gordon Tullock.
São os pais fundadores da teoria da escolha pública. Analisam como os políticos e os partidos não buscam necessariamente o “interesse geral” ou o bem-estar social ótimo, mas maximizar suas próprias probabilidades de reeleição.
Sustentam que a mudança constante das prioridades no gasto público responde à necessidade dos governantes de satisfazer grupos de pressão específicos no curto prazo.
Isso destrói a disciplina fiscal e dilui as responsabilidades essenciais do Estado, transformando o orçamento em uma ferramenta de intercâmbio político, ou clientelismo, em vez de um instrumento de provisão estável de bens públicos.
No mesmo sentido, Friedrich A. Hayek foi um crítico ferrenho do intervencionismo estatal e defensor da ordem espontânea do mercado.
Hayek argumentava que, quando o Estado expande arbitrariamente suas responsabilidades para além de suas funções mínimas, garantindo a lei, a ordem e os contratos básicos, transforma-se em um agente caótico.
A mudança constante das prioridades políticas na economia gera o que denominou a perda das “regras abstratas de conduta”, fazendo com que o gasto público se torne imprevisível, distorça os preços relativos e arruíne a coordenação econômica geral.

William A. Niskanen, em seu livro “A Burocracia e o Orçamento”, foi o criador da teoria econômica da burocracia.
Analisou como os aparelhos estatais maximizam seus orçamentos acima da eficiência social.
Ao mudar abruptamente as prioridades políticas, as administrações públicas raramente reduzem os orçamentos anteriores; simplesmente acrescentam novas camadas de gasto. Isso gera um crescimento caótico do Estado, duplicidade de funções e uma erosão da responsabilidade institucional, já que ninguém assume o custo real da expansão desordenada do gasto.
Mancur Olson, especialista em ação coletiva e no declínio das nações, estudou como as democracias estáveis se enchem de coalizões distributivas, ou grupos de interesses especiais, que pressionam continuamente o Estado.
À medida que mudam os governos ou as alianças políticas, as prioridades do gasto são reconfiguradas para beneficiar esses grupos específicos.
Isso gera uma desordem estrutural que sobrecarrega as funções do Estado e desvia os recursos das responsabilidades macroeconômicas fundamentais para subsídios e privilégios setoriais.
No entanto, o verdadeiro obstáculo não é compreender o problema teórico, mas executar a solução.
Pedir à classe política que se autolimite é, em essência, pedir à raposa que cuide do galinheiro. A dinâmica política dos últimos tempos reflete com crueza essa armadilha institucional.
Após longos períodos de expansão desordenada do gasto, desperdício e opacidade, as tentativas de alternância e das coalizões para restaurar a ordem fiscal esbarram sistematicamente na escassez de força política e na pesada inércia do aparato estatal.
O resultado é um pêndulo implacável: o desgaste e o descrédito abrem a porta para novas versões da velha esquerda, mais incompetentes e desconectadas da realidade, que perpetuam o ciclo de estagnação e geram uma profunda rejeição na opinião pública.
Esse cenário coloca uma pergunta incômoda, mas inevitável: como romper essa inércia quando os próprios agentes da desordem acumulativa controlam as alavancas do poder?
Esperar que a classe política adote, por convicção própria, um programa de austeridade e disciplina fiscal é um exercício estéril.
Os incentivos eleitorais premiam o curto prazo: distribuir subsídios, criar ministérios ou satisfazer coalizões distributivas, como sindicatos, corporações e grupos de pressão, e, certamente, remendar com dinheiro público problemas que se eternizam e custam cada vez mais, rende votos imediatos, enquanto os custos da desordem fiscal são adiados no tempo.
Quando uma administração tenta corrigir o rumo, enfrenta um Estado hipertrofiado que atua como um bloco de resistência corporativa que, por seus efeitos, também envolve o Parlamento.
Assim, o pêndulo político gira repetidamente, prendendo a sociedade em uma falsa dicotomia na qual mudam os rostos, mas a lógica do desperdício permanece intacta.
O sistema político atua de acordo com seus interesses, ignorando a debacle e ajustando seus privilégios, prebendas e práticas corruptas, comparando-as com o custo dos piores e mais corruptos de sua própria classe.

O sistema político, por si só, é incapaz de romper o ciclo. A história e a teoria econômica indicam que reformas profundas só surgem quando são ativados contrapesos externos e estruturais:
A solução não é confiar no governante de turno, mas amarrar suas mãos por meio de marcos legais rígidos.
Se o ordenamento jurídico estabelece regras estritas de endividamento e penaliza severamente o desvio discricionário de recursos, o orçamento deixa de ser um espólio político para se transformar em uma obrigação de cumprimento incontornável.
Diante dos grupos de interesse concentrados que defendem seus privilégios com unhas e dentes, o único contrapeso efetivo é uma opinião pública organizada.
A transparência radical e as novas ferramentas de auditoria cidadã são indispensáveis para tornar visível o custo real que cada desperdício político representa para o bolso do contribuinte.
Muitas vezes, a inércia só se rompe quando o modelo atual se torna insustentável. Quando o peso do aparato estatal e a ineficiência econômica chegam a um ponto de ruptura, o custo de não fazer nada finalmente supera o custo político de reformar, abrindo uma janela histórica de oportunidade para uma mudança profunda.

Conclusão: rumo a um novo pacto de responsabilidade
O descontentamento cidadão que hoje as pesquisas refletem diante de administrações ineficientes e de uma oposição inoperante demonstra que a sociedade percebe o esgotamento das velhas fórmulas.
No entanto, o “mais ou menos” que resume o sentimento coletivo revela que o ceticismo continua elevado.
Romper o pêndulo da desordem não exige simplesmente vencer uma eleição, mas construir um bloco social e institucional capaz de blindar as prioridades do Estado diante da demagogia.
Devolver a harmonia à sociedade exige transformar a disciplina fiscal e a liberdade econômica em políticas de Estado permanentes, subordinando o apetite da política às verdadeiras necessidades da comunidade.
Mas a ordem macroeconômica é uma condição necessária, embora não suficiente. A confiança perdida pelo histórico acumulado demora a ser reconstruída para que a poupança, o investimento e o retorno do capital voltem a ser a alavanca de impulso do crescimento de que a sociedade necessita para iniciar o desenvolvimento.

Inércia do gasto público
Disciplina fiscal institucional
Contrapesos ao poder político

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