Como o Parlamento abdica de sua função e legitima o abuso tributário sobre o cidadão produtivo
O Abuso Contra o Contribuinte
O Parlamento deveria atuar como escudo do cidadão frente ao apetite fiscal do Estado. No entanto, instala-se uma cegueira técnica ou política.
Novos impostos e regulações são criados sem avaliar a real capacidade contributiva, ignorando limites econômicos, destruição da poupança e desestímulo ao investimento.
Ao se recusar a medir o dano ao cidadão produtivo, o Legislativo drena a capacidade econômica do país para sustentar uma estrutura burocrática inflada, ineficiente e autorreferente.
A Inversão do Papel Orçamentário
Historicamente, o Parlamento dizia não aos gastos do Rei.
Hoje, o incentivo é inverso, movido por interesses eleitorais ou corrupção institucional. Legisladores adicionam gastos para seus redutos políticos ou adotam uma lógica de extração permanente dos que ainda produzem.
O orçamento transforma-se em uma lista de demandas sem lastro financeiro, aprovada às pressas, sem avaliação de retorno social. Essa escolha política reduz poupança, consumo e mobilidade social, impondo estagnação econômica.
A ideologia substitui a razão.
O absolutismo retorna em versão moderna, agora legitimado por demagogia. Necessidades políticas são fabricadas para conceder direitos insustentáveis.
O resultado é déficit crônico, financiamento opaco e prejuízo econômico generalizado. O capital privado é drenado, o emprego encolhe, a produtividade cai e o próprio Estado perde capacidade de prestar serviços de qualidade.
A Destruição do Crescimento
Quando o Parlamento abdica do controle da eficiência do gasto, torna-se cúmplice de um modelo permanente de extração de recursos do contribuinte.
O Estado passa a agir como proprietário de todos os recursos, anulando qualquer defesa efetiva dos direitos individuais. O capital que deveria alimentar inovação e produção é absorvido para sustentar gastos correntes inflados, multiplicando frustração e pobreza.
Alertas técnicos sobre perda de competitividade são ignorados. A sobrevivência da estrutura estatal torna-se um fim em si mesmo. A democracia permanece na forma, mas perde o conteúdo.
Órgãos de controle existem apenas como cenário institucional. Seus alertas são sistematicamente desprezados quando colidem com o poder executivo ou pactos legislativos de gasto.
Instala-se uma crise de racionalidade técnica.
A conveniência política se sobrepõe à verdade factual, aos limites legais e constitucionais, causando dano direto ao contribuinte.
O legislador incorre em omissão deliberada, priorizando a preservação burocrática sobre a saúde econômica nacional.
Nesse sistema, o contribuinte permanece indefeso. A inadimplência é tratada como falha moral, punida sem representação efetiva.
O gasto torna-se irreversível, programas fracassados não são encerrados e a ineficiência se acumula.
O Consumo do Capital Produtivo
Sem freios reais ao Executivo, o Estado comporta-se como organismo parasitário que consome o sistema que o sustenta.
A produção é sufocada. O setor privado perde capacidade de gerar prosperidade coletiva. Promete-se crescimento sabendo que ele não ocorrerá.
O gasto público é medido sobre toda a produção privada, e não sobre o que pode ser tributado de forma racional para financiar bens públicos reais.
Continuará.