O MISTÉRIO DO CAPITAL

O labirinto invisível: como a asfixia regulatória e fiscal estrangula o setor privado e o emprego

O MISTÉRIO DO CAPITAL
O labirinto invisível: como a asfixia regulatória e fiscal estrangula o setor privado e o emprego
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

O debate recorrente sobre a saúde da economia uruguaia costuma concentrar-se nas oscilações da atividade conjuntural e nas estatísticas mensais de emprego formal.
Por trás de uma aparente estabilidade macroeconômica agita-se um problema estrutural de profunda gravidade: a asfixia progressiva do setor privado sob o peso de um Estado superdimensionado, de uma hipertrofia regulatória e fiscal e de uma estrutura de custos que desafia qualquer lógica de competitividade.
Longe de ser um motor livre, o agente privado opera no Uruguai carregando uma mochila tributária e burocrática monumental que condiciona sua sobrevivência.
Para dimensionar o tamanho dessa intervenção estatal, basta observar em detalhe os números da tributação.
A arrecadação exclusiva da Dirección General Impositiva (DGI) situa-se em torno de 17,11% do PIB. Ao incorporar as contribuições para a seguridade social por meio do BPS e os tributos departamentais, a pressão fiscal global no Uruguai sobe confortavelmente para uma faixa de 25% a 27% do PIB, superando 35% quando se consideram medições de pressão fiscal equivalente.
Essa estrutura se sustenta principalmente sobre dois pilares distorcivos.
O peso esmagador dos impostos indiretos. Com o IVA à frente, os tributos sobre o consumo explicam mais de 56% da arrecadação da DGI, incidindo de maneira regressiva sobre o bolso da população e retirando poder de compra em larga escala.
A renda corporativa e a seguridade social. O Imposto sobre as Rendas das Atividades Econômicas (IRAE) tributa os lucros empresariais em um mercado interno de pequena escala, enquanto as contribuições patronais ao BPS incorporam um sobrecusto direto ao fator salarial formal.
A carga econômica das empresas não se esgota nas repartições tributárias.
Operar na formalidade uruguaia implica atravessar um labirinto regulatório hipervigiado que consome recursos improdutivos.
As pequenas e médias empresas — a autêntica coluna vertebral do emprego genuíno — destinam centenas de horas por ano exclusivamente ao cumprimento de exigências formais perante a DGI, o BPS, o Ministério do Trabalho e da Seguridade Social e os governos departamentais.
Neste ponto, ganham plena atualidade as contribuições conceituais do economista peruano Hernando de Soto em obras fundamentais como “O outro caminho” e “O mistério do capital”.
De Soto demonstrou empiricamente que, quando os custos extralegais da formalidade — impostos, registros, licenças e regulações trabalhistas — superam os benefícios de operar dentro da lei, o Estado não faz mais do que erguer uma barreira artificial que marginaliza a iniciativa produtiva.
A burocracia excessiva não protege o consumidor nem organiza a economia, mas atua como um sistema mercantilista de exclusão.
Converte o capital em “capital morto” e obriga os empreendedores a recuar para a informalidade ou a suportar custos fixos ruinosos, demonstrando que a lei, quando hipertrofiada e hostil, transforma-se no principal obstáculo ao desenvolvimento econômico e à acumulação de riqueza social, inclusive à própria sobrevivência.
A esse entramado somam-se os custos fixos da estrutura legal, balanços obrigatórios e taxas registrais, complementados por distorções setoriais, monopólios protegidos e preços públicos acrescidos de impostos, que encarecem os insumos básicos em comparação com os padrões internacionais.
A soma dessas cargas não é neutra.
Ao final da cadeia, todos esses sobrecustos fiscais e regulatórios encarecem artificialmente a oferta de bens e serviços, reduzem a rentabilidade do investidor e limitam inexoravelmente a contratação de emprego formal, condenando a economia a um subemprego crônico e desestimulando a iniciativa privada de que o país necessita para crescer.
O emprego público que alguns acreditam substituir esse dinamismo acrescenta peso morto à pessoa que tenta sustentar-se legitimamente.
Hernando de Soto aborda um paradoxo central: por que o capitalismo triunfa no Ocidente, mas fracassa de maneira sistemática no restante do mundo — o Terceiro Mundo e os países ex-comunistas — apesar de os cidadãos dessas nações possuírem enormes quantidades de talento, esforço e recursos?
A resposta não está na falta de iniciativa ou de capital físico, mas na incapacidade jurídica de transformar os ativos físicos em capital formal e produtivo.
De Soto define o capital não como os recursos físicos acumulados — uma casa, um terreno, uma máquina —, mas como a energia econômica latente que se libera quando os ativos são fixados em um sistema de representação legal.
Nos países desenvolvidos, uma propriedade não é apenas um teto para viver. Quando está formalmente registrada, gera títulos de propriedade claros que podem servir como garantia para obter crédito, hipotecas, criar sociedades ou atrair investidores.
Nos países em desenvolvimento, os ativos existem — moradias autoconstruídas, oficinas, terras informais —, mas carecem dessa “duplicidade representativa”.
Ficam presos no que o autor denomina “capital morto”.
O volume de capital informal no mundo “em desenvolvimento” é colossal.
De Soto e sua equipe realizaram medições de campo no Peru, Haiti, Egito e Filipinas, demonstrando que o valor dos bens acumulados pelos setores informais supera amplamente o investimento estrangeiro direto e a ajuda internacional somados.
Por carecerem de títulos de propriedade seguros e universais, esses bens não podem circular, não podem ser fracionados, não geram crédito bancário e não podem ser utilizados como alavanca financeira para ampliar a produção ou contratar emprego. São riquezas que não conseguem gerar mais riqueza.

Por que as pessoas operam na informalidade?

Não por capricho nem por uma preferência cultural pela ilegalidade, mas porque o custo de ingressar na legalidade formal supera amplamente seus benefícios e torna inviável viver do trabalho e ter direitos sociais.
De Soto documentou, por meio de experimentos de campo, que registrar legalmente um pequeno negócio ou uma propriedade no mundo subdesenvolvido exige meses ou anos de trâmites burocráticos kafkianos, subornos e o cumprimento de normas concebidas por uma elite desconectada da realidade.
Quando a lei é privilégio de poucos e obstáculo para a maioria, a própria lei expulsa as pessoas para a informalidade.
Os países desenvolvidos não nasceram ricos. O que fizeram ao longo de sua história — especialmente os Estados Unidos no século XIX — foi unificar e simplificar seus sistemas legais locais e dispersos em um único sistema formal de propriedade acessível a todos.
Nos países “em desenvolvimento” coexistem duas realidades.
As leis oficiais — importadas de códigos europeus ou concebidas por tecnocratas e lobbies —, copiadas pela elite política para comprar eleitores, ineficientes e excludentes.
Os contratos e normas consuetudinárias que a própria sociedade informal cria para regular suas transações cotidianas.
Enquanto o Estado não for capaz de “absorver” e formalizar esse direito espontâneo das pessoas comuns — simplificando-o e barateando-o —, a economia continuará fraturada.

O mistério do capital resolvido: a arquitetura institucional

O “mistério” reside em que o capital é uma criação mental e institucional, não tangível.
Ninguém pode “tocar” o capital. Pode tocar a terra ou o edifício, mas o capital é o valor abstrato que se desprende do registro da propriedade em uma rede de segurança jurídica que permite a confiança sistêmica.
A conclusão fundamental é que a superação da pobreza e a reativação do setor privado não dependem de assistência financeira internacional nem de planos macroeconômicos abstratos, mas de uma revolução legal e institucional que democratize o acesso à propriedade formal, destrua os monopólios burocráticos e permita que o esforço dos cidadãos se converta em verdadeiro motor creditício e produtivo.

Pressão fiscal e competitividade
Capital morto e informalidade
Arquitetura institucional e propriedade

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