Salários políticos: quando o Estado desafia a realidade econômica

A desconexão entre a remuneração do setor público, a produtividade e o esforço econômico exigido da sociedade.

O SALÁRIO JUSTO
O salário político: quando a inércia do Estado desafia a dura realidade da economia
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

Há consensos que a política econômica evita sistematicamente por conveniência corporativa, mas que a realidade dos números acaba impondo mais cedo ou mais tarde.
Em um país onde a competitividade é o grande problema a ser resolvido e o custo de vida asfixia tanto os lares quanto o investimento, a produção e o emprego, existe uma assimetria estrutural que raramente se discute com a dureza necessária: a desconexão absoluta entre as remunerações do setor político e a saúde financeira do país que devem administrar.
A armadilha da inércia estatal e a distância em relação ao esforço coletivo
Enquanto o setor privado opera sob a disciplina dos mercados, lidando com margens estreitas, cargas tributárias asfixiantes, custos complexos de endividamento, encargos salariais impostos e a obrigação estrita de prestar contas para não colapsar, o sistema político se move em um plano imune.
Os salários e os orçamentos de funcionamento da burocracia estatal crescem por inércia. Não reconhecem se a economia estagna, se a produtividade global está há anos achatada ou se as contas públicas arrastam um vermelho persistente, se a maioria da população recebe salários de fome, ou se a pobreza está estagnada e repercute na infância.
Administrar organismos falidos ou ineficientes não gera custos políticos nem patrimoniais para aqueles que tomam as decisões; ser um mau administrador por inépcia, irresponsabilidade ou ideologismo, ao contrário, consolida estruturas rígidas que se financiam por meio de impostos ou endividamento soberano.
O mais grave desse isolamento autopercibido em relação aos custos sociais é a reiterada distância entre essas rendas de privilégio e o esforço coletivo que se exige da cidadania, em particular dos setores mais desfavorecidos.
Enquanto as famílias de menor renda suportam o peso de um custo de vida elevado e de uma carga tributária regressiva para sustentar o aparato estatal, a dirigência política valida aumentos e prebendas alheios à penúria geral.
Prega-se austeridade para fora enquanto se blindam privilégios para dentro, fraturando o “contrato social” igualitário básico de equidade e solidariedade.
Irresponsabilidade fiscal, pressão corporativa e endividamento alheio
Essa desconexão vai muito além da mera inércia: incorpora de forma sistemática gastos salariais e estruturais deficitários pagos pela sociedade, impulsionados por interesses políticos ou pressões corporativas, exibindo uma profunda irresponsabilidade na administração dos recursos públicos.
Expandem-se quadros de pessoal e alocam-se verbas respondendo à lógica do clientelismo e ao ganho partidário, sem importar que os cofres públicos estejam exaustos.
A isso se soma um arcabouço de discricionariedade absoluta no qual se financiam viagens, gastos de representação e diárias à vontade, sem outra limitação que não sejam suas próprias prioridades pessoais ou conveniências de facção.
Quando as receitas correntes não bastam para cobrir essas veleidades, a administração recorre ao caminho mais fácil: somar dívida pública às custas do esforço daqueles que trabalham.
O verdadeiramente grave é a absoluta falta de consideração diante do fato inocultável de que essas desqualificações e caprichos acabam sendo pagos pelos demais mediante mais impostos, inflação ou menores salários reais na economia formal. E ainda pelos informais que vão ficando fora do sistema de direitos básicos.
Prioridades corporativas versus interesse coletivo
Essa miopia se manifesta com crueza na alocação ineficiente do gasto.
As prioridades da política sustentam de forma obstinada setores do Estado deficitários ou investimentos faraônicos desnecessários, até mesmo alguns que ficam abandonados sem justificativa econômica, priorizando a sobrevivência de nichos burocráticos acima das verdadeiras urgências sociais.
Destinam-se recursos milionários para sustentar estruturas ineficientes que conferem escasso valor à comunidade, enquanto se adiam investimentos críticos em educação, infraestrutura social ou segurança.
Essa lógica opera diretamente contra o interesse coletivo, consolidando uma concorrência desleal de salários públicos complacentes diante de um setor privado que padece restrições reais.
Rumo a um salário justo relativo nacional
Para romper com esse viés corporativo, é preciso ousadia reformista e uma mudança conceitual profunda: vincular as remunerações e os privilégios do setor público às circunstâncias do país, à sua produtividade real, e a uma estrita prestação de contas.
Uma política salarial justa e moderna na função pública deveria reger-se por três princípios básicos:
Indexação ao esforço nacional e social: As remunerações dos altos cargos políticos não podem blindar-se das crises nem seguir por uma via rápida independente do bem-estar geral. Se o produto se retrai, a renda dos contribuintes cai e os setores vulneráveis sofrem, a política deve participar das contingências nacionais, eliminando a brecha imoral entre o governante e o cidadão.
Orçamentos baseados em resultados e governança eficiente: É imperativo abandonar a lógica da inércia orçamentária. A alocação de recursos, diárias e remunerações deve depender de metas cumpridas e de uma austeridade obrigatória, erradicando os subsídios a organismos e gastos políticos inviáveis e redirecionando o gasto para as verdadeiras prioridades da sociedade.
Alinhamento de incentivos e responsabilidade patrimonial: Quando administrar mal, viajar sem controle, apropriar-se indevidamente de diárias e endividar o país por caprichos corporativos não tem consequências econômicas pessoais nem institucionais, fomenta-se o desperdício que destrói as bases econômicas e os valores de responsabilidade de toda a sociedade.
Ao atrelar o bem-estar do administrador ao bem-estar mensurável da comunidade administrada e exigir-lhe responder pelo déficit que gera, restitui-se o sentido original da função pública: servir ao cidadão e não servir-se dele, tal como dispõem os artigos 58 e 59 da nossa Constituição: “o funcionário está a serviço da Nação e não de uma facção política”. E, “o funcionário existe para a função e não a função para benefício do funcionário”.
A competitividade e o desenvolvimento não são apenas um problema de tarifas ou taxa de câmbio; são, em essência, um problema de qualidade institucional e justiça distributiva.
Sanear as contas públicas e equilibrar o terreno exige que a política, e concretamente os políticos, assumam sua cota de realidade e decência.
Só assim o Estado deixará de ser um peso morto sobre os ombros do setor produtivo e um agente de desigualdade diante do cidadão comum.

Remuneração do setor político
Responsabilidade fiscal
Salário público e produtividade

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