A soberania não se financia com dívida

A disciplina fiscal não reduz a independência de um país. Ela fortalece sua autonomia diante dos mercados, dos credores e da escassez econômica.

Os discursos políticos podem desafiar por algum tempo as restrições econômicas, mas a escassez, os mercados e os credores acabam impondo os limites que os governos pretendem ignorar.
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

A ilusão de uma nova onda
A América Latina conhece há décadas a tentação de acreditar que a vontade política pode prevalecer sobre as leis da economia.
De tempos em tempos ressurge a promessa de construir um projeto continental capaz de desafiar as restrições fiscais, ampliar indefinidamente o gasto público e sustentar-se por meio do endividamento.
A Organização Latino-Americana de Solidariedade, criada em Cuba em 1967, representou uma dessas tentativas de projetar uma estratégia revolucionária comum para a região.
Seu objetivo era impulsionar a revolução socialista como caminho para uma nova ordem continental.
Hoje o contexto histórico é diferente.
Os slogans mudaram.
Os instrumentos também.
Entretanto, permanece a ideia de que a coordenação política entre governos ideologicamente próximos pode substituir a disciplina imposta pela realidade econômica.
A realização do Congresso Pan-Americano Progressista em Montevidéu recoloca esse debate em evidência.
A questão central já não é ideológica.
Ela é financeira.
A economia começa onde termina a retórica política
Toda política pública tem um custo.
Toda despesa exige financiamento.
Toda dívida se transforma em uma obrigação que alguém precisará pagar no futuro.
Nenhuma sociedade pode consumir permanentemente mais riqueza do que produz.
Quando os gastos públicos superam sistematicamente as receitas inicia-se uma sequência conhecida.
Primeiro surge o déficit.
Depois vem o endividamento.
Por fim chega o ajuste.
O debate político pode adiar esse desfecho.
Não pode eliminá-lo.
A escassez é uma condição permanente de toda economia.
Ignorá-la jamais altera suas consequências.
A falsa soberania do endividamento
Com frequência a dívida pública é apresentada como instrumento de defesa da soberania nacional.
Na realidade ela produz exatamente o efeito contrário.
Cada empréstimo aumenta a dependência em relação aos financiadores do Estado.
Cada refinanciamento reduz a autonomia política.
Um governo que depende permanentemente do crédito externo deixa de governar exclusivamente segundo suas próprias prioridades.
Também precisa responder às condições impostas por seus credores.
A verdadeira independência fiscal não consiste em desafiar os mercados por meio de discursos soberanistas.
Consiste em não depender deles.
A soberania começa pelo equilíbrio das contas públicas.
O custo do corporativismo
As maiores pressões sobre os gastos públicos raramente decorrem de emergências extraordinárias.
Elas surgem da acumulação de privilégios que gradualmente se transformam em obrigações permanentes do Estado.
Cada grupo organizado procura preservar seus próprios benefícios.
Cada concessão corporativa aumenta a rigidez orçamentária.
A capacidade de investir, reduzir impostos ou realocar recursos públicos diminui progressivamente.
O orçamento deixa de refletir prioridades nacionais.
Passa a refletir a capacidade de pressão dos diferentes grupos de interesse.
Os custos acabam sendo transferidos para toda a sociedade.
Os contribuintes financiam déficits permanentes.
As empresas enfrentam cargas cada vez maiores.
As novas gerações herdam dívidas que jamais contraíram.
Os mercados não negociam slogans
Os mercados financeiros não avaliam discursos.
Eles avaliam balanços.
Não recompensam narrativas ideológicas.
Recompensam capacidade de pagamento.
A confiança internacional depende muito menos das declarações oficiais do que da consistência das contas públicas.
Cada aumento persistente do déficit amplia o risco soberano.
Cada deterioração fiscal eleva o custo do financiamento.
Cada perda de credibilidade reduz os investimentos.
Os credores não refinanciam projetos políticos.
Eles refinanciam devedores solventes.
Quando a confiança desaparece, o financiamento também desaparece.
Então retornam exatamente as restrições que antes se pretendia evitar.
A escassez sempre prevalece
A história econômica da América Latina oferece inúmeros exemplos de governos que tentaram substituir a disciplina fiscal pelo voluntarismo político.
Os resultados variam de intensidade.
Raramente variam de natureza.
Inflação.
Endividamento.
Estagnação econômica.
Empobrecimento.
As leis da economia não respondem às maiorias parlamentares.
Tampouco reconhecem preferências ideológicas.
Elas operam independentemente da retórica política.
A realidade acaba impondo os limites que a política insiste em ignorar.
Conclusão
O debate sobre soberania não pode ser reduzido a slogans.
Um Estado permanentemente dependente de dívida possui menos autonomia do que aquele sustentado por uma economia dinâmica e produtiva.
A solidez institucional começa quando os gastos públicos permanecem compatíveis com a riqueza que a sociedade é capaz de gerar de forma sustentável.
A responsabilidade fiscal não representa uma limitação da soberania.
Ela constitui a condição que torna a soberania possível.
Em um ambiente internacional marcado pela competição global, pela mobilidade do capital e pela aceleração tecnológica, a credibilidade será um dos ativos mais valiosos das nações.
Os países que compreenderem essa transformação preservarão sua capacidade de decidir o próprio futuro.
Os que continuarem confundindo independência política com dependência financeira descobrirão, mais uma vez, que a economia acaba impondo os limites que a ideologia pretende negar.

Soberania e solvência fiscal
Corporativismo e gasto público
Escassez e realidade econômica

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