Quando as democracias toleram forças que procuram destruí-las surge uma pergunta inevitável: quem exerce realmente o poder?
– O dilema da tolerância democrática
– O poder fora do circuito democrático
– A fragilidade estrutural da soberania popular
Em nossas últimas notas temos analisado as respostas de diferentes países diante da legalização de organizações políticas que sustentam concepções contrárias ao sistema democrático.
Assim nos perguntávamos se uma democracia que proíbe o nazismo e o comunismo perde sua legitimidade.
Estaria isso contrariando o direito à liberdade de expressão?
Onde ficariam aquelas palavras esculpidas nos textos fundadores que garantem as diferentes formas de exercer a liberdade?
As constituições liberais passariam a “apacentar-se de vento”, como diz o Eclesiastes?
Vimos as posições de autores como Popper, Schmitt e o uruguaio Rodolfo Fattoruso.
A ideia central que analisamos é que, se uma democracia for ilimitadamente tolerante, terminará por ser destruída.
Pior ainda: cometerá suicídio.
Os intolerantes acabarão com a tolerância.
Tratam-se de movimentos que negam o pluralismo, rejeitam as regras democráticas, justificam a violência como “parteira da História” e utilizam as liberdades da democracia para suprimi-las.
É assim que Popper argumenta a necessidade de uma autoproteção institucional.
Uma democracia não pode perdurar se não possuir instituições fortes, regras claras, possibilidades efetivas de alternância no poder e a devida proteção das minorias.
Mas Popper adverte que o perigo alegado deve ser real e não pode transformar-se em um instrumento de perseguição de dissidentes.
Para Popper o problema está no risco externo representado pelos atores intolerantes.
A pergunta então é: o que se entende por um perigo real?
Aplica-se aqui o ditado “cão que ladra não morde”?
Um provérbio que também possui a leitura inversa: se não late, morde?
Não seria melhor prevenir?
John Rawls sustenta outro critério.
Já não se trata da lógica amigo-inimigo de Schmitt.
O filósofo norte-americano pensa a democracia perguntando qual seria a sociedade capaz de combinar justiça e estabilidade.
Assim ele introduz o conceito de razoabilidade.
Existem doutrinas razoáveis e outras que não o são.
Assim como Popper, porém, ele aborda o problema da tolerância principalmente do ponto de vista do Estado, como se fosse a única fonte de poder.
Fattoruso analisa o problema observando a prática histórica concreta no Uruguai e na região.
O núcleo de sua argumentação é que o liberalismo não se defendeu apenas com leis, mas também com coerção, exceção e força organizada, mesmo enquanto proclamava direitos e liberdades.
Mesmo sem admiti-lo discursivamente, o liberalismo sempre foi defensivo.
Essa é a posição que ele desenvolve em seu conceito de “Liberalismo Armado”.
Isso não significa negar a existência de outras formas de poder menos visíveis.
As corporações econômicas não possuem poder?
E os aparelhos midiáticos, as ONGs transnacionais, os lobbies ideológicos, as redes criminosas ou os organismos “técnicos” sem controle democrático?
E as múltiplas combinações que podem surgir dessas diferentes fontes.
Sem dúvida exercem um poder que não passa pelo Estado.
Um poder que existe fora do circuito democrático.
E cada categoria possui sua própria forma de coerção.
Desde a lógica do narcotráfico do “prata ou chumbo” até o estrangulamento financeiro ou o cancelamento social.
Onde fica então a soberania popular?
Basta votar a cada quatro ou cinco anos?
A alternância partidária produz alguma mudança estrutural?
O poder pode ser exercido sem sequer declarar-se como tal.
E isso torna difícil até mesmo a crítica clássica, porque já não se sabe a quem dirigir essa crítica.
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