Do abuso estrutural à captura do sistema: uma crítica direta ao Estado corporativo e sua deriva totalitária
O ESTADO SOU EU
Deriva ética, moral e social rumo ao totalitarismo
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano
“Poder que não abusa não é poder.”
Antigo e “bem-humorado” slogan de um pensamento político pré-“monárquico” em democracia, que assume uma desigualdade de direitos com aqueles que representa, autojustificada pelo fato de que “para isso foram eleitos”.
Alguns levaram isso ao pé da letra, pode-se dizer, de forma exagerada.
Basta observar a infinidade de casos de corrupção de diversos tipos denunciados na Justiça que permanecem sem resolução.
Os “VIPs” do poder sempre fizeram um banquete de abusos — seja no Executivo, no Legislativo ou entre juízes e promotores. Parte do custo do serviço, dizem.
Benefícios individuais, contratos para parentes, licitações públicas, propinas, comissões, subornos — é o desfile conhecido por trás das adjudicações de obras públicas.
Muitos também chegaram ao topo por meio da própria acumulação de ativos ilícitos ou ocultos; essa grande paixão pelos “verdes”, guardados no colchão ou em lugares mais imaginativos, na própria terra ou no exterior.
Recursos que temiam ou não podiam declarar abertamente, e que, ao alcançar posições-chave, lhes permitiam legitimar-se como “bem-sucedidos”.
Recursos roubados do povo sob o argumento de que seriam utilizados para acumular poder a fim de ajudar… o próprio povo.
Nada expressa melhor o ditado: a caridade começa em casa.
Não temos um Estado para servir seus soberanos, mas um Estado para servir suas corporações, e ainda por cima capturar alguns dólares para seus “servidores públicos”.
Essa observação captura uma das críticas mais agudas da filosofia política clássica e moderna: a transformação do Estado de protetor dos direitos individuais em gestor de interesses setoriais — ou de enriquecimento pessoal.
Quando o aparato estatal deixa de focar no indivíduo — o verdadeiro soberano na tradição liberal — e passa a legislar em função de grupos de pressão, ocorre o que muitos teóricos chamam de captura regulatória.
O problema possui três eixos principais:
Mercantilismo vs. Liberalismo: frequentemente se confunde o livre mercado com o “capitalismo de compadrio” (crony capitalism).
Enquanto o primeiro se baseia na concorrência e no risco, o segundo utiliza o poder do Estado para obter subsídios, tarifas protecionistas ou regulações que impedem a entrada de novos concorrentes.
A burocracia como fim em si mesma: como advertia Friedrich Hayek, o crescimento do Estado administrativo gera uma simbiose entre altos funcionários e corporações rentistas.
Regras complexas só podem ser cumpridas por quem tem capital para sustentar equipes jurídicas, eliminando assim a soberania do pequeno empreendedor e do cidadão comum.
A erosão da igualdade perante a lei: se o Estado serve às corporações — sejam empresariais, sindicais ou burocráticas — rompe-se o princípio de justiça universal. A lei deixa de ser um marco geral de conduta e passa a ser um instrumento de redistribuição de privilégios.
Uma visão rumo à soberania individual
Para reverter esse processo, diversos pensadores propõem retomar conceitos fundamentais:
O uso de tecnologias que permitam auditar o gasto público em tempo real, reduzindo a margem para acordos informais.
Devolver o poder de decisão às unidades mais pequenas da sociedade, limitando a capacidade das grandes estruturas de exercer influência desproporcional.
Fortalecimento das instituições: retornar a um modelo em que o sucesso dependa de servir ao consumidor (no mercado) ou ao cidadão (na política), e não da proximidade com o poder de turno.
A pergunta que permanece é se essas estruturas podem ser reformadas por dentro, ou se a mudança virá por meio de uma disrupção tecnológica que torne obsoleta a intermediação corporativa.
É evidente que não virá de dentro, pois isso já foi tentado e prometido repetidamente, e só ocorre diante de crises de financiamento que colocam os sistemas à beira do default — e às vezes além.
Trata-se de uma conclusão dura, mas respaldada pela história econômica: as estruturas de poder não se desmontam voluntariamente.
Seja porque os sistemas pré-eleitorais exigem recursos obtidos por meio de conluio, seja porque o aparato de apropriação de recursos da população não pode ser interrompido sem risco de colapso sistêmico, expondo um consórcio delituoso.
A resistência à mudança dentro dos sistemas corporativistas tende a ser absoluta, já que aqueles que deveriam executar as reformas são precisamente os maiores beneficiários do status quo.
Quando o ajuste ocorre apenas à beira do default ou de crises terminais de financiamento, não há convicção filosófica de mudança, mas sim uma capitulação forçada pela realidade aritmética.
O Estado não se reduz por eficiência, mas porque ficou sem o dinheiro dos outros.
O saque acabou.
A armadilha dos incentivos e a mudança de paradigma
Essa dinâmica de “reforma por colapso” aponta para um cenário em que a solução deixa de ser política e passa a ser estrutural e tecnológica:
O Estado corporativo funciona como um intermediário que extrai recursos dos soberanos (cidadãos) para redistribuí-los entre setores “protegidos”.
Quando a crise chega, essa intermediação se torna insustentável.
Sintomas de uma estrutura esgotada
Esse fenômeno gera três efeitos que corroem a confiança no contrato social:
A “asfixia do soberano”: o produtor não compete apenas com seus pares externos, mas contra seu próprio Estado e seus beneficiários.
Cada regulação desnecessária ou custo tarifário excessivo atua como um imposto indireto que drena a competitividade.
Quando o custo da legalidade e da permanência se torna excessivo, os setores mais dinâmicos — especialmente jovens e empreendedores tecnológicos — buscam jurisdições mais favoráveis ou se refugiam na economia informal, enfraquecendo ainda mais a base tributária e gerando concorrência desleal.
Enquanto o setor produtivo aperta o cinto para subsidiar o parceiro parasitário (o Estado), aqueles que vivem do orçamento público ou de mercados protegidos são geralmente os últimos a aceitar que o modelo de “viver dos outros” chegou ao seu limite matemático.
Resta, ao final, um Estado inútil, anômico e ineficiente, que inventa desculpas, “planos futuros”, cria “novos direitos” e amplia repartições insustentáveis para manter cúmplices no banquete de viver do trabalho alheio.
“O Estado sou eu” não consegue conter sua voracidade até colidir com a realidade — ou se tornar justificativa para aqueles que promovem uma sociedade totalitária.