De Santo Agostinho a Lenin: como a guerra era justificada e por que seus limites desapareceram
Refletíamos em nossa nota anterior sobre a diferença entre a legalidade e a legitimidade de uma norma jurídica.
Um problema que se apresenta no cotidiano e que, como tantas outras coisas, admite diversas interpretações.
Trata-se de um princípio de direito que afirma:
“Quem desejar uma paz firme e democrática deve apoiar a guerra civil contra os governos e a burguesia”,
escreve V. I. Lenin em Socialismo e Guerra (1915).
Com essa afirmação, Lenin identificava dois inimigos: governo e burguesia.
Como ideólogo e principal fundador e dirigente da URSS, estabelecia os alvos a serem destruídos: os “maus”.
Assim, qualificar alguém como burguês não era apenas depreciativo; significava apontá-lo como objeto a ser eliminado.
Haverá nisso alguma reminiscência daquele grito que se ouvia na Convenção durante a Revolução Francesa: “Desconfiai desse homem: ele escreveu um livro”?
A lógica, ao menos, soa bastante semelhante.
No século V, um filósofo cristão sustentava que, se a guerra não pudesse ser evitada, seria condição essencial:
“…que sejam maus aqueles contra quem se declara a guerra.”
“Seria pior que os maus dominassem os bons e pacíficos”, mas “ainda assim seria mais desejável ter um bom vizinho como amigo do que subjugar à força um inimigo hostil.”
E acrescenta: “…se, travando guerras justas — nem ímpias nem injustas —, os romanos puderam conquistar um império tão vasto, estariam por isso obrigados a adorar a injustiça alheia como uma deusa?”
Essas citações pertencem à obra A Cidade de Deus, Livro IV, capítulo XV, de Santo Agostinho.
O Bispo de Hipona não trata sistematicamente da guerra, nem a exalta, mas, escrevendo há dezesseis séculos, antecipa uma concepção de guerra justa que será sistematizada por Tomás de Aquino no século XIII.
Na Suma Teológica, o Aquinate afirma:
“Para que uma guerra seja justa, são necessárias três coisas.
Primeiro, a autoridade do príncipe por quem deve ser declarada a guerra.
Pois não cabe a um particular iniciar uma guerra, já que pode buscar seu direito perante uma autoridade superior.
Segundo, requer-se uma causa justa, isto é, que aqueles contra quem se luta mereçam ser atacados por alguma culpa.
Por isso diz Santo Agostinho que ‘as guerras justas costumam ser definidas’ como aquelas que vingam injustiças, quando uma nação ou cidade não quis punir o mal cometido por seus membros ou restituir o que foi injustamente tomado.
Terceiro, é necessário que haja intenção reta por parte dos combatentes, isto é, que pretendam promover o bem ou evitar o mal.”
Na proposta agostiniana prevalece o sentido moral.
Tomás de Aquino o transforma em doutrina.
Ambos coincidem: a guerra só se legitima pela justiça de sua causa e pela intenção de alcançar a paz.
Para Santo Agostinho, “a paz de todas as coisas é a tranquilidade da ordem, e a ordem é a disposição das coisas iguais e desiguais, dando a cada uma o seu devido lugar” (A Cidade de Deus, Livro XIX, capítulo XIII).
Ele se refere à ordem natural, uma ordem metafísica e moral de criação divina.
Não se trata de uma invenção humana.
O homem descobre essa ordem — ou a viola.
Tomás de Aquino falava do mundo que conhecia, onde a autoridade se distribuía entre duas espadas.
Trata-se de uma interpretação de uma passagem bíblica:
“Quem tiver bolsa, tome-a, e igualmente a sacola; e quem não tiver, venda o seu manto e compre uma espada” (Lucas 22:36).
Os discípulos responderam:
“Senhor, aqui estão duas espadas. E ele lhes disse: basta” (Lucas 22:38).
Uma espiritual, que orienta para a salvação e a moralidade, exercida pela Igreja.
Outra temporal, pertencente ao poder político, exercido por reis ou príncipes, subordinado à primeira.
Havia uma fé comum, uma concepção compartilhada de bem e mal e um conceito geral de justiça.
Isso não impedia que, às vezes, as guerras fossem justificadas posteriormente.
Mas sem dúvida funcionava como um freio.
O Papa atuava como instância final de julgamento à qual as controvérsias podiam ser submetidas.
E o que ocorre na atualidade?
Já não existem parâmetros para medir a justiça de uma guerra?
Guerra justa e legitimidade
Autoridade moral e poder político
Da ordem religiosa ao conflito moderno
Este análisis forma parte del eje temático de Orden Global y Geopolítica