Varela e a crise previdenciária: o futuro já está aqui

A crítica de José Pedro Varela ao tutelamento estatal ressoa, um século e meio depois, no debate uruguaio sobre aposentadorias, AFAP e crise financeira.

Fazemos referência ao artigo escrito por nosso diretor, o advogado e cientista político Jorge Mosco Castellano, com sua clássica clareza expositiva.
Em 2 de agosto de 2026, Mosco compara o sistema de previdência social do Uruguai a um esquema Ponzi.
A fraude funciona, diz ele, “enquanto entrarem constantemente novas contribuições e a maioria dos investidores não exigir simultaneamente a devolução de seus fundos. No entanto, por carecer de uma base econômica legítima, torna-se insustentável e acaba entrando em colapso…”.
Ou seja, trata-se de usar o dinheiro dos investidores para pagar juros até chegar um momento em que o artifício explode.
Por um lado, o artigo se refere ao sistema previdenciário em si e, por outro, à modalidade de destinar uma parte da contribuição previdenciária às AFAP (Administradoras de Fundos de Poupança Previdenciária).
E, em particular, à tentativa do governo socialista de se apoderar desses fundos privados.
O Estado uruguaio utilizou esse esquema Ponzi: “quando estatizou a poupança prometendo depois uma devolução sob a forma de aposentadoria. Esse sistema entrou em colapso, consumindo praticamente a totalidade dos recursos que trabalhadores e empregadores eram obrigados a poupar, dado que a promessa de retribuição superava amplamente a rentabilidade, na realidade inexistente, já que o próprio Estado usava esses recursos privados a seu bel-prazer…”.
Mas as AFAP investem esse dinheiro? Sim, mas…
O Estado as obriga “a alocar quase todo esse capital comprando maciçamente títulos da dívida nacional”.
Ou seja: “deixando o futuro dos aposentados pendurado pelo frágil fio de que o Estado nunca mais quebre”, diz Mosco.
Um antecessor ilustre
José Pedro Varela (1845-1879) escreveu seu texto “A Legislação Escolar” em 1876.
O Reformador, com bom critério, diz que um projeto de lei precisa se inserir na realidade do país.
E, por essa porta, introduz uma crítica afiada à crise política e financeira em que vivia a República.
“O exemplo da falta de moralidade no cumprimento dos compromissos que assume é dado pelo Estado”, diz, e o define como “um axioma político”.
Primeiro critica a inamovibilidade dos funcionários públicos, para depois atacar o sistema previdenciário.
É por um princípio de “tutelamento filantrópico que se estabeleceu o desconto do Montepío dos funcionários, derivando daí as aposentadorias e pensões de viuvez [pensões]”.
O Estado “faz as vezes de uma caixa de poupança, obrigatoriamente imposta […] visto que se propõe a ser previdente por conta alheia e comete um abuso”, ao desconhecer “a eficácia do critério individual para regular a conduta dos homens”.
Além disso, gera abusos, diz ele, e se refere a um tema bastante polêmico no Uruguai atual. “…vemos entre nós homens […] que serviram à Nação por apenas alguns poucos anos e que, no entanto, foram aposentados, computando-se como anos de serviço aqueles que haviam passado no exterior ou em outras ocupações, sob o pretexto de que, em alguma época, foram indevidamente afastados dos cargos que desempenhavam”.
Assim, “…o sistema de Montepío e das aposentadorias e pensões de viuvez custa à Nação milhares de pesos que, sem ele, não teria gasto”.
E isso “é a porta de entrada de uma espécie de comunismo disfarçado, cujos efeitos sobre a moralidade social são incalculáveis”.
Depois, ele se volta para sua maior preocupação: “nossa interminável crise financeira”.
Há excesso de consumo no Estado, assim como há na sociedade: há erro, abuso e mal nas finanças, assim como os há na política”.
Em suma, conclui: “nossa permanente crise financeira: na realidade, não é mais do que uma permanente crise política”.
“Que são graves os perigos que ameaçam nosso futuro se continuarmos como até agora é uma observação que todos compreendem e que é formulada com muita frequência, embora se proceda sempre como se não se acreditasse no que se diz”.
Essa catástrofe que Varela previa, esse futuro que algum dia inevitavelmente chegaria, não estava formulado como um enigma nostradâmico, mas em linguagem clara e compreensível para qualquer leitor da língua espanhola.
Por isso é preciso reler o artigo do Dr. Mosco: o futuro já está aqui.
A alternativa parece ser a sugestão da senadora da Frente Ampla Constanza Moreira, defendendo o projeto de eutanásia na acepção de “pôr fim à vida de um paciente sem perspectiva de cura”.
A legisladora de esquerda disse no Senado da República que, sendo o Uruguai “um país superenvelhecido, deve ter uma política que regule essas coisas”.
Será essa opção a “solução final” para o problema das aposentadorias?
O que você acha?

Previdência social e Estado
José Pedro Varela
Crise política e financeira

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