Nosso drama de Cardama

A segunda frustração caríssima que Mujica nos deixa como legado

NOSSO DRAMA DE CARDAMA
A segunda frustração caríssima que Mujica nos deixa como legado
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

Desde que a esquerda chegou ao poder no Uruguai temos, entre outras coisas, um karma naval.
Ou seja, não conseguimos concretizar a construção de uma embarcação náutica que chegue a funcionar e pagar por ela uma quantia razoável ao nosso alcance.
Isso se aprofundou desde que a ação governamental ficou nas mãos de Mujica e de seus sucessores.
Parafraseando o manco mais famoso: “Em um lugar do Uruguai, de cuja história prefiro não me lembrar, não faz muito tempo vivia um presidente, do grupo daqueles que gostam de entrar em um banco com uma .45 na mão para se sentirem importantes.”
Esse personagem tinha aversão ao Estado, de tal maneira que, se não tivesse aplicado seu esforço vital a iniciativas públicas frustradas, nós, uruguaios, teríamos eliminado a pobreza.
Uma dessas ações —karma em sânscrito— em que nós, uruguaios, nos vimos envolvidos e da qual não conseguimos nos desvencilhar foi o caso do Ky Chororó (cujo nome alude ao som da água e das aves).
Foi um dos fiascos mais mesquinhos da gestão empresarial pública e ficará para a pior história de como dilapidar dinheiro que custa aos cidadãos ganhar e que não pôde ser aplicado, justamente, no combate à pobreza.
Foi assim que, em maio de 2013, com grande pompa, realizou-se o lançamento ao mar do rebocador empurrador e de duas barcaças no Dique Mauá, que receberam aquele nome cuja cacofonia lembraria para sempre, no lunfardo, uma ação de apropriação indevida: roubar.
O ato, liderado pelas sereníssimas autoridades de esquerda da época —o presidente José Mujica e o presidente da ANCAP, Raúl Sendic— tinha uma ideia central (IDEOTA, por suas consequências): realizar uma construção naval nacional para transportar combustível pelo rio Uruguai, em convênio entre a ANCAP, a empresa argentina RN Consultores, que projetou o acontecimento fatal, e o Serviço de Construções, Reparações e Armamentos da Armada Nacional.
Supunha-se que permitiria economizar centenas de milhares de dólares em fretes e seria um grande marco fundador para a reativação dos estaleiros uruguaios.
Não teria sido assim.
Daqueles sonhos, nós, uruguaios, tivemos pesadelos caros.
O custo final superou amplamente os 14 milhões de dólares (15 milhões segundo as auditorias e denúncias posteriores), quadruplicando o valor de mercado que a obra teria se fosse encomendada a um estaleiro especializado.
A única coisa que flutuou no ar do desatino compartilhado, o karma Mujica-Sendic, foram problemas:
O barco apresentou problemas graves no projeto do leme, avarias constantes e uma deficiente isolação acústica que tornava o interior inabitável e desumano para a tripulação.
A projetista e a construtora trocaram epítetos quase obscenos e, tal como as ações do engenhoso “fidalgo”, foi um fracasso estrondoso: a embarcação nunca navegou.
A ANCAP foi obrigada a incorrer em despesas milionárias paralelas: teve de alugar rebocadores de particulares para cumprir o abastecimento, pagar fretes terrestres de emergência caros e enfrentar reclamações judiciais de empresas privadas afetadas pelos atrasos e pela inoperância do sistema.
O tema chegou ao âmbito parlamentar, integrando comissões investigativas do Senado que apuraram a deplorável gestão e o descalabro financeiro da ANCAP naqueles anos, que chegou a quase 1 bilhão que o Tesouro Nacional teve de assumir. Mais denúncias penais perante tribunais do Crime Organizado devido aos sobrecustos, à falta de controles e à imperícia técnica.
O affaire do Ky Chororó —que ironicamente significa “rema que rema”— ficou gravado na memória pública como o monumento ao voluntarismo político, um karma divorciado da viabilidade técnica e da realidade econômica.
Milhões de dólares do Estado evaporaram sob a bandeira de um nacionalismo industrial de esquerda, junto com centenas de aventuras infames que foram pagas, como sempre, pelos mais infelizes: os pobres.
Aquele karma, aquela vocação náutica frustrada, voltaria anos depois com um governo de outro signo, mas depois recairíamos em um governo do MPP. Os uruguaios têm memória fraca e cabeça dura, por isso voltaram à carga com outra dupla presidencial de esquerda do setor de Mujica.
Com a intenção de vigiar a enorme extensão de mar territorial que supera o espaço terrestre, violado qual donzela voluptuosa pela pesca ilegal, por ilícitos atentados contra a salubridade do oceano e pelo narcotráfico, o Ministério da Defesa Nacional da Coalizão Republicana passou muito tempo tentando construir lanchas-patrulha.
Sempre sem dinheiro —aquele que o voluntarismo populista de Mujica fez desaparecer— tentaram-se várias licitações impossíveis de pagar, até que finalmente se acordou encomendar a construção de duas lanchas-patrulha a um estaleiro espanhol, por apenas 100 milhões de dólares.
Mas, com a volta do mujiquismo ao governo, o karma haveria de reeditar desventuras, imbróglios e situações quixotescas.
A demora em uma garantia secundária que a CARDAMA teve problemas para conseguir, por uma disposição internacional que as restringe para navios armados diante da situação internacional de guerras, foi a desculpa para ações ridículas e caríssimas iniciadas pelo novo triunvirato presidencial.
Os sucessores de Mujica no Poder Executivo acreditaram encontrar uma vertente penalmente relevante e politicamente superior.
O estaleiro colidiu com uma barreira de IA —inteligência ausente—, judicializando para todos os lados algo passível de correção, como seu ministro da Economia, Oddone, tentou convencê-los pragmaticamente, com exitoso fracasso.
Mas o triunvirato governamental do MPP, ex-tupamaros especialistas em tornar difícil uma partida fácil, transformou em múltiplos litígios dois barcos cuja construção vinha sendo cumprida e que seu próprio governo vinha pagando.
Os uruguaios voltaram a padecer outro karma funesto, tripartite, a seis mãos e sem uma cabeça racional pensante.

Crônica de um despropósito anunciado
Assim surge um dos capítulos mais estridentes, o “Caso Cardama”. Próprio de um romance noir de contratações públicas; karma refundacional que padecemos cada vez que o anarquismo de esquerda expõe suas intenções de “melhorar e controlar” a gestão do Estado que recebeu.
Um imbróglio internacional de proporções econômicas trágicas, que impede a continuidade da construção correta de duas patrulheiras oceânicas e que combina intolerância, insolência, intransigência e pose de valentão.
Uma farsa quixotesca.
Quem atua como assessor jurídico de um presidente leigo entrou, em termos futebolísticos, de sola; persuasivo, incansável, armado de convicção intemperante, disposto a fazer com que uma jogada processual pessoal e ideologizada encontrasse, em uma garantia secundária à operação construtiva, uma brecha para desenvolver sua “genialidade” de ex-promotor.
Qual Quixote armado com o contrato, expôs: presidente! Eu tenho! Os barcos caíram, temos o flanco aberto e a ponta do fio para ir a fundo à promotoria! A garantia secundária é falsa. É uma fraude de manual!
E, como sua “deformação profissional” e seu talento não perdoam uma sequer, aconselhou o mandatário: requisição, investigação, busca e apreensão e imputação penal.
Há mérito penal, presidente!
E lá foram exultantes os três marqueteiros a uma coletiva do presidente, denunciando a irregularidade, anunciando que o contrato estava rescindido e duas ações penais: uma por estelionato contra o senhor Cardama e outra por fraude com acusado em aberto: o ex-ministro da Defesa ou o próprio ex-presidente da República.
É claro que, na pressa, o assessor, envolto na algazarra, esqueceu alguns detalhes técnico-jurídicos:
Não se deve rescindir um contrato bilateral e sinalagmático sem antes intimar o cumprimento da suposta obrigação descumprida e conceder um prazo para saná-la.
Somente depois de transcorrido o prazo poderia ser iniciada uma ação judicial de rescisão, faculdade exclusiva de Sua Excelência o juiz, uma vez tentada a comprovação do descumprimento doloso.
Além da cláusula de arbitragem prévia, que exige que se tente essa conciliação antes de qualquer ação de rescisão.
E, por último, mas não menos importante, temos um Acordo de reciprocidade com a Espanha, que obriga ambos os países a proteger os investimentos recíprocos, esgotando todas as instâncias para salvar o contrato por meios negociais.
Tudo isso coloca a CARDAMA em posição imbatível para nos cobrar pelo NOSSO descumprimento do contrato, por deixar as partes construídas ocupando espaço em seu estaleiro e pela temeridade de Orsi, Sánchez e Díaz ao iniciar ações judiciais penais que arruinaram a reputação do senhor Cardama.

Gestão pública naval
Ky Chororó e Cardama
Contratação estatal e garantias

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