Bukele, segurança e democracia: a polarização do debate penal e o problema uruguaio

Uma abordagem a partir do Direito Penal, da Criminologia e da Psicologia Forense

BUKELE, SEGURANÇA E DEMOCRACIA:
A POLARIZAÇÃO DO DEBATE PENAL E O PROBLEMA URUGUAIO
Uma abordagem a partir do Direito Penal, da Criminologia e da Psicologia Forense
Por Dra. Martha Valfré García – Advogada e Bacharel em Psicologia

Segunda Parte

6. A vítima não pode desaparecer do Direito Penal
   Um dos erros históricos do debate jurídico foi construir algumas discussões como se existissem apenas dois protagonistas: Estado e acusado. A vítima ficava deslocada. A vitimologia contemporânea mostrou as consequências dessa omissão.
   Reconhecer direitos e garantias ao acusado é irrenunciável. Mas ouvir a vítima, evitar sua revitimização e garantir informação, proteção e reparação também fazem parte de um sistema penal democrático. A legitimidade social das garantias diminui quando elas são comunicadas como obstáculos burocráticos diante do sofrimento de quem padeceu o crime.
   O desafio consiste em impedir que o legítimo reconhecimento da vítima se transforme, por sua vez, em uma autorização para prescindir do devido processo. A vítima precisa de justiça; não precisa de um sistema que produza novas injustiças.
7. Prisão: o ponto cego do debate uruguaio
   O Uruguai não resolverá seu problema de segurança apenas aumentando penas se a prisão continuar funcionando como espaço de reprodução da violência e da exclusão. A pena privativa de liberdade incapacita temporariamente, mas a imensa maioria das pessoas encarceradas retornará à comunidade. A pergunta criminológica relevante é em que condições retornará.
   Andrews e Bonta (2010), a partir do modelo Risco-Necessidade-Responsividade, mostram a importância de ajustar a intensidade da intervenção ao risco, trabalhar necessidades criminógenas e adaptar as intervenções às características do indivíduo. A evidência criminológica obriga, assim, a superar a oposição ingênua entre punir e reabilitar. Uma política eficaz de reinserção também é uma política de segurança pública.
8. O que o Uruguai pode aprender sem se transformar em El Salvador?
   O Uruguai pode extrair um ensinamento do fenômeno Bukele sem importar seu modelo institucional: a segurança é uma função essencial do Estado e a cidadania não tolerará indefinidamente respostas que perceba como ineficazes. Ignorar essa demanda deixa o terreno livre para soluções cada vez mais radicais.
   Mas aprender não significa copiar. O Uruguai precisa fortalecer a investigação criminal e a inteligência contra organizações criminosas; controlar armas e mercados ilícitos; intervir precocemente em trajetórias de violência; profissionalizar ainda mais a avaliação de risco; melhorar a persecução patrimonial do narcotráfico; transformar o sistema penitenciário; proteger vítimas e testemunhas; e avaliar políticas por meio de indicadores transparentes.
   A firmeza estatal não exige arbitrariedade. É perfeitamente possível construir um Estado forte submetido à lei. De fato, essa deveria ser a aspiração democrática: um Estado suficientemente forte para proteger a população e suficientemente limitado para não se transformar ele próprio em fonte de violência ilegítima.
9. A polarização como fracasso do pensamento complexo
   A discussão sobre Bukele revela, finalmente, um problema psicológico e político mais amplo. As sociedades polarizadas perdem a capacidade de tolerar ambivalências. Exige-se escolher um lado completo. Se uma pessoa reconhece resultados positivos de uma política de segurança, presume-se que avalize todas as suas consequências institucionais. Se questiona violações de direitos humanos, presume-se que desconheça o sofrimento provocado pelo crime.
   Esse raciocínio é intelectualmente pobre. A maturidade democrática consiste precisamente em sustentar proposições que geram tensão: o crime grave exige respostas firmes; o poder punitivo necessita de limites; as vítimas possuem direitos; os acusados também; as prisões são necessárias em determinados casos; o encarceramento por si só não resolve a criminalidade; a prevenção social é indispensável; e a prevenção social tampouco substitui a investigação policial e a persecução penal.
   Não há contradição em sustentar todas essas afirmações. Há complexidade.
   Conclusões
   Bukele se transformou em um símbolo sobre o qual a América Latina projeta seus próprios medos, frustrações e expectativas. Reduzir o fenômeno ao autoritarismo impede compreender por que obtém adesão; transformá-lo em receita universal impede compreender os custos jurídicos e institucionais da excepcionalidade.
   O Uruguai deve evitar ambos os erros. O país enfrenta um problema sério de violência letal e criminalidade complexa, embora outros indicadores de criminalidade tenham diminuído. Negá-lo deterioraria a confiança pública. Mas responder mediante uma importação acrítica de modelos de exceção significaria desconhecer a história institucional uruguaia e as obrigações constitucionais e internacionais do Estado.
   A alternativa não deveria ser formulada como “Bukele ou garantismo”. A verdadeira alternativa está entre políticas criminais eficazes submetidas ao Estado de Direito e políticas incapazes de proporcionar segurança ou incapazes de respeitar direitos.
   Quando uma democracia não protege, a sociedade começa a pedir excepcionalidade. Por isso, defender o Estado de Direito não significa pedir ao cidadão que se acostume ao medo. Significa demonstrar que a democracia pode ser firme, inteligente e eficaz sem renunciar aos seus limites. A melhor resposta diante do populismo punitivo não é minimizar o crime: é construir um Estado democrático que funcione.

Referências doutrinárias e técnicas
Andrews, D. A. e Bonta, J. (2010). The Psychology of Criminal Conduct. Anderson Publishing.
Douglas, K. S., Hart, S. D., Webster, C. D. e Belfrage, H. (2013). HCR-20V3: Assessing Risk for Violence – User Guide. Mental Health, Law, and Policy Institute, Simon Fraser University.
Ferrajoli, L. (1995). Derecho y razón. Teoría del garantismo penal. Trotta.
Kahneman, D. (2011). Thinking, Fast and Slow. Farrar, Straus and Giroux.
Zaffaroni, E. R., Alagia, A. e Slokar, A. (2002). Derecho Penal. Parte General. Ediar.
Fontes institucionais consultadas
Ministério do Interior do Uruguai, Área de Estatística e Criminologia Aplicada (2026). Boletim Semestral de Estatísticas Criminais, janeiro-junho de 2026.
Plano Nacional de Segurança Pública do Uruguai (2025). Diagnóstico geral da criminalidade e da violência no Uruguai.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2026). Comunicado sobre os efeitos do regime de exceção em El Salvador.
Human Rights Watch (2026). Relatório Mundial 2026: El Salvador.

Segurança e Estado de Direito
Vítimas, garantias e prisão
Polarização do debate penal

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