O labirinto invisível

A asfixia regulatória e fiscal que estrangula o setor privado e o emprego

Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

O debate recorrente sobre a saúde da economia uruguaia costuma se concentrar nas oscilações da atividade conjuntural e nas estatísticas mensais de emprego formal.
Até o ministro da Economia reclama que é preciso “mover o ponteiro no setor privado”.
Reclama mais investimento e ameaçou: “Não digamos depois que o país não cresce e que é caro”.
No entanto, por trás de uma aparente estabilidade macroeconômica, agita-se um problema estrutural de profunda gravitação: a asfixia progressiva do setor privado sob o peso de um Estado superdimensionado, de uma hipertrofia regulatória e de uma estrutura de custos que desafia toda lógica de competitividade.
Longe de ser um motor livre, o agente privado opera no Uruguai carregando uma mochila tributária e burocrática monumental que condiciona sua sobrevivência.
Isso o ministro deve perceber, sob o risco de ser hipócrita.
A pressão tributária e o viés da arrecadação
Para dimensionar o tamanho dessa intervenção estatal, basta observar os números detalhados da tributação.
Embora a arrecadação exclusiva da Direção-Geral Impositiva (DGI) se situe em torno de 17,11% do PIB, ao incorporar as contribuições para a seguridade social por meio do BPS e os tributos departamentais, a pressão fiscal global no Uruguai sobe confortavelmente para uma faixa entre 25% e 27% do PIB (superando 35% se forem consideradas medições de pressão fiscal equivalente).
Essa estrutura se sustenta centralmente sobre dois pilares distorcivos:
O peso esmagador dos impostos indiretos: Com o IVA à frente, os tributos sobre o consumo explicam mais de 56% da arrecadação da DGI, incidindo de maneira regressiva sobre o bolso da população e reduzindo de forma ampla o poder de compra.
A renda corporativa e a seguridade social: O Imposto sobre as Rendas das Atividades Econômicas (IRAE) tributa os lucros empresariais em um mercado interno de escala reduzida, enquanto as contribuições patronais ao BPS incorporam um sobrecusto direto ao fator salarial formal.
O labirinto burocrático: custos invisíveis e rigidezes
A carga econômica das empresas não se esgota nos guichês tributários.
Operar na formalidade uruguaia implica atravessar um labirinto regulatório hipervigilante que consome recursos improdutivos.
As pequenas e médias empresas (PMEs) — a autêntica espinha dorsal do emprego genuíno — destinam centenas de horas por ano exclusivamente a cumprir exigências formais perante a DGI, o BPS, o Ministério do Trabalho e da Seguridade Social e os governos departamentais.
A isso se somam os custos fixos de estrutura jurídica, balanços obrigatórios e taxas de registro, complementados por distorções setoriais e monopólios protegidos que encarecem os insumos básicos em comparação com os padrões internacionais.
Conclusão: o impacto inexorável sobre o trabalho
A soma dessas cargas não é neutra.
Ao final da cadeia, todos esses sobrecustos fiscais e regulatórios encarecem artificialmente a oferta de bens e serviços, reduzem a rentabilidade do investidor e limitam inexoravelmente a contratação de emprego formal, condenando a economia a um subemprego crônico e desestimulando a iniciativa privada de que o país necessita para crescer.
Apesar da âncora que aumenta a partir do ministério, o senhor ministro grita e impõe: “São os privados que devem mover o ponteiro”.
Exige daqueles que explora que carreguem a evidente recessão da produção e do consumo.
Ele precisa, para satisfazer seu ego proclamado, “levar o crescimento do PIB a 2,5%, e o Estado não pode consegui-lo sozinho”.
“A bola está do outro lado do campo”.
A versão correta é: o ministro está preso a um sistema corporativo ideológico que não lhe permite ordenar o gasto público, o endividamento do Estado e a insuportável carga fiscal.
Segundo ele, já faz bastante ao evitar piorá-lo.
Outra gestão deficiente da esquerda que não pensa no esforço produtivo, mas em sustentar o Leviatã.
Um elefante cada vez mais gordo, flácido e corrupto que Oddone não consegue desmontar.

Pressão fiscal
Labirinto regulatório
Emprego privado

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