De Cambalache a Evangelium Vitae: o direito à vida

Que Enrique Santos Discépolo (1901–1951) tinha uma visão amarga da vida torna-se evidente ao longo de sua obra.
Foi compositor, músico, dramaturgo e cineasta.
Mas sua memória ficou associada, sobretudo, aos seus tangos.
O historiador Sergio A. Pujol sugere que toda a produção artística de Discépolo é atravessada por um estilo comum, uma espécie de espírito “discepoliano” que as pessoas reconhecem imediatamente, como se sua obra —mais de uma vez definida como profética— expressasse algo do senso comum dos argentinos.
Em Cambalache, palavra que designa uma loja de compra e venda de objetos usados amontoados sem muita ordem, Discépolo descreve uma sociedade caótica na qual os valores morais naufragam e os limites entre o bem e o mal se tornam difusos.
“Que o mundo foi e será uma porcaria, isso eu já sei / em quinhentos e seis e no ano dois mil também”, diz.
Mas ele se refere especialmente ao mundo que conheceu, aquele em que lhe coube viver.
Esses males sempre existiram.
“Mas que o século vinte é uma demonstração / de maldade insolente, ninguém mais pode negar.”
Discépolo atravessou a primeira metade do século XX.
Denunciou uma sociedade que havia perdido a capacidade de distinguir entre o bem e o mal ou, o que é ainda mais grave, que, apesar de distingui-los, acabava premiando o mal.
Porque, quando as pessoas percebem que a honestidade não oferece proteção e que a impunidade é rentável, começam a deixar de acreditar na validade das regras que até então respeitavam.
Entretanto, o fato de a injustiça ser uma constante histórica não significa que seja inevitável.
“Eu sou eu e minha circunstância”, escreveu Ortega y Gasset em 1914.
Mas isso não significa que a circunstância possa justificar qualquer comportamento.
A frase continua: “…e se não a salvo, não salvo a mim mesmo.”
O ser humano pode agir sobre suas circunstâncias, modificá-las e assumir responsavelmente suas decisões.
Quarenta e quatro anos depois da morte de Discépolo, o papa João Paulo II dirigiu, em 1995, sua encíclica Evangelium Vitae ao clero, aos fiéis e “a todas as pessoas de boa vontade”.
O documento trata do “valor e do caráter inviolável da vida humana”.
Durante o século XX, os Estados demonstraram até onde poderiam chegar a perseguição e o extermínio de seres humanos.
O genocídio armênio, o Holodomor e o Grande Terror stalinista, assim como a Shoá, provocaram a morte de milhões de pessoas.
A comunidade internacional declarou ter compreendido aquela terrível lição.
Em 1948, os Estados americanos adotaram a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Qual é o fundamento desses direitos e deveres?
A legislação?
A Declaração é clara.
Os direitos essenciais não nascem da condição de cidadão de determinado Estado nem de uma legislação específica, mas têm como fundamento “os atributos da pessoa humana”.
E, se alguém possui um direito, necessariamente existe outro que tem o dever de respeitá-lo.
Esses direitos e deveres são considerados inerentes à natureza humana.
O artigo I da Declaração coloca, em primeiro lugar, o direito à vida.
Daí decorre, por sua vez, um dos primeiros deveres do Estado: protegê-la.
Já em 1830, a Constituição uruguaia estabelecia que os habitantes da República tinham o direito de ser protegidos no gozo de sua vida.
Em dezembro de 1948, as Nações Unidas proclamaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Seu artigo 3 estabelece: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
Mas, segundo essa concepção, esse direito não nasce de uma declaração das Nações Unidas.
Não é uma organização internacional que o concede.
O direito decorre da própria condição humana.
O dever do Estado consiste em reconhecê-lo e protegê-lo, começando por limitar sua própria atuação.
A legislação deveria desenvolver-se sobre essas bases.
Se o primeiro dos direitos é o direito à vida, pareceria que a questão deveria ter ficado suficientemente clara.
Por que, então, João Paulo II considerou necessário voltar ao tema em 1995?
Porque percebia uma “impressionante multiplicação e agravamento das ameaças à vida das pessoas”.
As normas jurídicas e as declarações de princípios transformam-se em papel vazio quando não existe disposição para cumpri-las nem para fazê-las cumprir.
Pode-se argumentar que o progresso da humanidade é evidente.
E é.
Mas João Paulo II advertia que, juntamente com o progresso científico e tecnológico, surgiam novas formas de agressão à dignidade humana.
Observava também que amplos setores da opinião pública começavam a justificar determinados atentados contra a vida invocando direitos relacionados à liberdade individual.
E identificava algo ainda mais profundo.
Essas condutas já não exigiam apenas tolerância ou impunidade.
Procuravam obter autorização legal e, eventualmente, a participação das próprias estruturas do Estado.
Para João Paulo II, esse processo representava uma nova maneira de compreender a vida humana.
E essa transformação cultural começava inevitavelmente a repercutir sobre as legislações, afastando-as progressivamente dos princípios que haviam inspirado suas próprias constituições e diversos acordos internacionais.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, foi adotada em 22 de novembro de 1969 e entrou em vigor em 1978.
Seu artigo 4º, inciso 1, estabelece:
“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”
O Uruguai assinou a Convenção em 22 de novembro de 1969 e a ratificou em 1985 por meio da Lei nº 15.737.
E, se começamos com Discépolo, podemos encerrar esta primeira parte recorrendo a José María Contursi:
“Como os anos mudam as coisas!”

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