De João Paulo II a Mujica: o direito à vida em disputa

Da denúncia papal contra a “cultura de morte” ao veto de Tabaré Vázquez e à posterior legalização do aborto no Uruguai.

DE JOÃO PAULO II A MUJICA

Na nota anterior, partíamos das letras de Discépolo, que criticavam duramente a realidade do mundo em que lhe coube viver.
“Hoje acontece que dá no mesmo / ser direito ou traidor!… / Ignorante, sábio ou ladrão, / generoso ou vigarista!”
“Tudo é igual, nada é melhor”, lamenta o letrista argentino em “Cambalache”.
Trinta anos depois, Paulo VI promulga a Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, buscando um diálogo aberto com a humanidade.
Nesse documento, os males sociais são entendidos como consequência da miséria socioeconômica, da ignorância, da guerra, das desproporções no desenvolvimento técnico…
Não há uma acusação a atores políticos ou internacionais como promotores diretos desses flagelos.
“As instituições internacionais, mundiais ou regionais já existentes são beneméritas do gênero humano. São as primeiras tentativas de lançar os fundamentos internacionais de toda a comunidade humana para solucionar os gravíssimos problemas de hoje, especialmente para promover o progresso em todas as partes e evitar a guerra em qualquer de suas formas”, diz o texto.
Embora não desconheça que “se no futuro não forem estabelecidos tratados firmes e honestos sobre a paz universal […] a humanidade, que já se encontra em grave perigo, apesar de sua admirável ciência, talvez seja fatalmente arrastada àquela hora em que não haverá outra paz senão a horrenda paz da morte”.
De todo modo, a mensagem estende um voto de confiança aos trabalhos “diligentes e ininterruptamente realizados” pelos diferentes organismos internacionais.
Confiança que, trinta anos depois, parece ter se diluído.
João Paulo II aponta responsáveis.
Fala diretamente de uma “cultura de morte”.
Diz que essa estrutura é “ativamente promovida por fortes correntes culturais, econômicas e políticas”.
Essas posições são “portadoras de uma concepção da sociedade baseada na eficiência”.
E quem as impõe?
E o papa aponta diretamente para “instituições internacionais dedicadas a incentivar e programar autênticas campanhas de difusão” dessas políticas.
Leia-se ONU, OEA, OMS…
O que isso pressupõe?
Que aqueles que, “com sua doença, com sua deficiência ou, mais simplesmente, com sua mera presença”, sejam considerados inúteis, se transformem em um fardo e sejam vistos como inimigos dos quais é preciso defender-se ou que devem ser eliminados.
O papa argumenta que, a partir dessa perspectiva, os mais necessitados de proteção, amor e cuidado são justamente os desprezados.
Assim, fala de “uma guerra dos poderosos contra os fracos” e de uma “conspiração contra a vida”.
Nesse contexto, aborda o problema demográfico. Nos países ricos, a taxa de natalidade diminui e, nos pobres, aumenta.
E essa taxa em declínio é causada pela “contracepção, esterilização e aborto”.
Como os poderosos pensam que essa situação poderia representar uma ameaça, recorrem a condicionar a ajuda econômica à aceitação de uma política antinatalista.
Em outras palavras: se não legalizarem o aborto e a eutanásia, e não promoverem de outras formas menos explícitas um freio ao crescimento demográfico, não há empréstimos.
O que mais preocupa o Romano Pontífice é que essas políticas contem “com o múltiplo e poderoso apoio que recebem de uma vasta opinião pública”.
Paradoxalmente, enquanto “se proclamam solenemente os direitos invioláveis da pessoa […] o direito à vida fica praticamente negado e violado […] no nascimento e na morte”.
Com efeito, resume:
“Como ainda é possível falar da dignidade de toda pessoa humana, quando se permite matar a mais fraca e inocente?”
Dedica também sua atenção à democracia. E assinala o “relativismo ético” imperante, que permite que uma maioria parlamentar decrete a eliminação do não nascido, esquecendo “que o valor da democracia se mantém ou cai com os valores que ela encarna e promove”.
Porque “na base desses valores não podem estar provisórias e volúveis ‘maiorias’, mas somente o reconhecimento de uma lei moral objetiva”.
E essas leis, “como o aborto e a eutanásia, legitimam a eliminação direta de seres humanos inocentes”.
Tampouco esquece o papel dos meios de comunicação, “frequentemente cúmplices nessa conspiração, criando na opinião pública uma cultura que interpreta [essas práticas] como legítimas aspirações da liberdade individual, que devem ser reconhecidas como verdadeiros e próprios direitos”.
Como era de esperar, a Encíclica recebeu objeções de setores e pensadores laicos.
Não é necessário desenvolvê-las porque são posições que, como o próprio documento expressa, estão permanentemente expostas nos meios de comunicação.
Mas não seria demais recordar que, no Uruguai de 2008, o presidente Tabaré Vázquez, médico, socialista e maçom, vetou um projeto de lei que legalizava o aborto “em sua totalidade por razões de constitucionalidade e conveniência”.
Porque “a legislação não pode desconhecer a realidade da existência de vida humana em sua etapa de gestação, tal como a ciência o revela de maneira evidente. A biologia evoluiu muito. Descobertas revolucionárias, como a fecundação in vitro e o DNA com o sequenciamento do genoma humano, deixam evidente que desde o momento da concepção há ali uma nova vida humana, um novo ser”.
Parece que a fundamentação científica não foi suficiente.
Seguramente, interpretando que antes da décima segunda semana, quando magicamente o filho de uma mulher se transforma em ser humano, ele é apenas um conjunto de células descartáveis.
Os legisladores voltaram à carga e, seis anos depois, o presidente Mujica promulgou a norma, como depois faria com a liberalização da maconha.
Em um mundo que parece ter perdido o rumo, desde suas páginas mudas, a Encíclica continua proclamando os conceitos cunhados por Tertuliano no ano 197:
“Já é homem aquele que o será; todo fruto está encerrado em sua semente”.

Cultura de morte
Democracia e lei moral
Aborto e poder político

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