A Prestação de Contas que o governo celebra

Uma crítica liberal ao rumo fiscal da Prestação de Contas, ao aumento dos gastos públicos e às perspectivas de crescimento econômico.

A PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE O GOVERNO CELEBRA
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

Há um velho e funesto costume na política latino-americana: pretender disfarçar os desatinos da aritmética com epopeias discursivas.
A recente Prestação de Contas apresentada pelo governo não é mais do que a constatação estatística de um fracasso anunciado, um autêntico armistício econômico em que o Estado ergue a bandeira branca diante da realidade, rendendo-se mansamente à lei da gravidade dos mercados.
Os números, teimosos e refratários ao discurso oficial, não perdoam.
Projetou-se um crescimento de 2,6% e a economia mal chegou a flertar com um magro 1,8%.
Qual é a resposta da corporação política diante de tamanho desvio?
Colocar em ordem os gastos do Estado — ineficientes, esbanjadores, insuportáveis, excessivos, que nos condenam ao endividamento por várias gerações. NÃO. Reduzir a projeção para o período seguinte a um pífio 1,6% e aumentar os gastos públicos.
Longe de assumir que o modelo de incentivos baseado em dinheiro jogado fora pelo sistema político está esgotado, opta-se por reduzir as expectativas de crescimento produtivo como quem esconde o lixo debaixo do tapete.
O festival dos gastos e as miragens da corporação
O grave não é apenas que a riqueza real cresça menos do que o previsto, mas que a voracidade estatal opere no sentido contrário ao de permitir que o setor produtivo gere os recursos que, paradoxalmente, são consumidos pelos parasitas públicos. O desvio fiscal não é corrigido para baixo; pelo contrário, amplia-se de mãos dadas com um gasto público que insiste em viver de dinheiro emprestado.
Enquanto o setor produtivo — aquele que acorda cedo, arrisca capital próprio, tenta gerar empregos carregado de tributos e sofre com a pesada carga tributária — observa esse rumo com desconfiança (apenas 30% dos empresários veem algo de positivo na gestão), a classe política insiste em administrar o negócio alheio como se os recursos fossem inesgotáveis — e seus.
Confundem “gasto social” com investimento genuíno em oportunidades de emprego, ignorando que cada dólar a mais que o Estado joga no vaso sanitário é, na prática, um imposto futuro ou uma nova emissão de passivos que hipoteca o futuro dos que virão.
As advertências do Conselho Fiscal e a crítica liberal
Neste concerto de otimismo inescrupuloso, o Conselho Fiscal Autônomo emitiu seu categórico relatório, colocando sobre a mesa alertas contundentes sobre a trajetória da dívida e a fragilidade fiscal.
O órgão técnico adverte que, se o país continuar por esse caminho de desvios e redução das receitas, aproxima-se perigosamente dos limites legais de endividamento sustentável, reduzindo a zero a margem de manobra diante de qualquer choque externo.
Traduzido para a linguagem comum: se não deixarem sobreviver aqueles que os bancam, acabarão sem credores dispostos a bancar seus desvarios.
Do outro lado, a oposição mal soube articular um diagnóstico certeiro sobre esse desperdício.
Longe de cair na tentação de exigir mais intervencionismo, os setores oposicionistas de orientação liberal apontaram com precisão cirúrgica que o problema estrutural desta Prestação de Contas é o tamanho elefantiásico do Estado e a voracidade fiscal.
Colocaram o foco no fato de que o déficit crônico não se resolve com remendos, subsídios ou repartições, nem sufocando ainda mais quem paga a “festa” — o contribuinte que mal consegue sobreviver —, mas desregulando a economia, reduzindo impostos e cortando pela raiz o gasto político improdutivo que sufoca as liberdades individuais e o desenvolvimento genuíno do setor que lhes paga o salário.
Conclusão
A Prestação de Contas torna-se, assim, um certificado de impotência. Uma verdadeira rendição diante do orçamento projetado e desfinanciado.
Somos governados por cultores do remendo e do “vamos vendo”, incapazes de entender que a prosperidade não surge dos gabinetes de inúteis, nem de decretos voluntaristas, mas do livre acordo entre pessoas livres com vontade de se esforçar e prosperar.
Até que se compreenda que reduzir o Estado a uma margem mínima significa ampliar a sociedade — algo cada vez mais difícil diante do peso que impede trabalhar —, continuaremos celebrando vitórias pírricas: conseguimos os votinhos necessários para aprovar mais uma rendição do setor produtivo ao Estado explorador.
Assinando rendições incondicionais diante do altar do crescimento do retrocesso econômico e social.

Disciplina fiscal
Tamanho do Estado
Crescimento e dívida

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