Uma experiência que não parece suficientemente valorizada, particularmente nas Américas. O caso uruguaio.
Agora chegou a vez de outra de suas antigas vítimas: a Polônia.
A Constituição polonesa de 1997 estabelece, em seu artigo 13:
“São proibidos os partidos políticos e outras organizações cujos programas se baseiem em métodos totalitários e em formas de atuação próprias do nazismo, do fascismo e do comunismo, bem como aqueles cujos programas ou atividades promovam o ódio racial ou nacional, o uso da violência para obter poder ou influenciar a política do Estado, ou prevejam o caráter secreto de sua própria estrutura ou de seus membros.”
Como se observa, a proibição abrange diversas categorias, incluindo organizações secretas.
Paralelamente, o Código Penal polonês pune com até três anos de prisão a “publicação, promoção ou difusão de ideias comunistas”.
Apesar da clareza do marco legal, somente no final de 2025 o Partido Comunista Polonês foi declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional.
O argumento central da decisão afirma que não há espaço no ordenamento jurídico polonês para um partido que glorifique criminosos e regimes comunistas responsáveis pela morte de milhões de seres humanos.
A Polônia soma-se, assim, a outros Estados que adotaram medidas semelhantes.
Em 2019, o Parlamento Europeu, em nome da memória histórica, condenou tanto o nazismo quanto o comunismo, mencionando explicitamente o governo russo por encobrir esses crimes.
Ainda assim, não se trata de um processo marcado pela rapidez desejável.
Essa lentidão perceptível se explica pelo fato de que o comunismo caiu como sistema, mas sua proibição enfrenta a resistência de um liberalismo mal compreendido.
Por isso, o processo ocorreu por etapas.
Em 2006, a condenação partiu da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, apelando à memória histórica e convocando os partidos comunistas a uma introspecção honesta.
A condenação foi reiterada com a Declaração de Praga de 2009, mais uma lista de boas intenções.
No caso polonês, destaca-se que em 2017 foi determinada a remoção de monumentos e memoriais públicos que homenageassem pessoas ou símbolos ligados ao comunismo.
Enquanto isso, em um pequeno país sul-americano chamado Uruguai, o Partido Comunista era homenageado com a instalação da foice e do martelo em um espaço público do departamento de Treinta y Tres.
Ignorava-se, assim, a advertência expressa pelo poeta Zorrilla de San Martín em sua Leyenda Patria.
Passou-se um longo período desde o fim da Segunda Guerra Mundial, e ainda existem ilhas de comunismo no mundo.
E por “ilhas” não nos referimos apenas a Cuba.
O comunismo também persiste, de forma mais ou menos diluída, nos chamados Frentes Populares, como no Uruguai, onde governam.
Na Polônia, parecem ser uma fração mínima.
Nas Américas, porém, existem grupos mais fortes e melhor organizados.
A ironia é que esses devotos do comunismo, esses intelectuais de café muitas vezes financiados, ou sindicalistas que se transformam em parlamentares, jamais precisaram viver sob um regime comunista.
Tristemente, à condição humana não basta a experiência alheia.