IASS: o Estado cobra primeiro e corrige depois

O novo regime de retenções transforma aposentados e pensionistas em financiadores antecipados do Estado.

A ARMADILHA DA MÃO PÚBLICA NO BOLSO ALHEIO
Quando quem governa presume que o seu dinheiro lhe pertence
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

Há uma velha verdade neste país, uma verdade que às vezes insistimos em esquecer, mas que a realidade, cedo ou tarde, acaba esfregando na nossa cara: o Estado não produz um único peso.
Tudo o que o Estado gasta e tudo o que distribui precisa primeiro ser retirado de alguém.
Hoje, infelizmente, a sofisticação do arrecadador chegou a tal ponto que ele já não espera que o cidadão vá pagar; mete a mão em seu bolso antes mesmo de o dinheiro chegar às suas mãos. É uma loucura!
Vejam o que está acontecendo com nossos aposentados, com as pessoas que contribuíram durante toda a vida e trabalharam durante quarenta ou cinquenta anos, de sol a sol, confiando na promessa de que as contribuições descontadas para sua aposentadoria protegiam o valor de seu esforço.
Agora, se uma pessoa teve a ousadia de trabalhar em dois lugares, ou se uma viúva recebe a pensão que lhe corresponde por lei e por direito, o sistema informático — aquela máquina perfeita que cruza todos os dados — dispara o alarme e grita: “Cuidado, esta pessoa está ganhando demais!”
Mas isso já ultrapassou todos os limites! Agora, por meio de um novo regime anunciado pela administração tributária, inventaram mais uma genialidade da burocracia arrecadadora.
Parece que já não basta cobrar o saldo no final do exercício. Não, senhor! Eles têm uma pressa enorme. Precisam fazer caixa e começam a descontar a diferença acumulada dez meses antes do encerramento do ano — cinco meses antes da data em que, até agora, as pessoas eram obrigadas a efetuar esse pagamento para financiar o déficit crônico do Estado.
Confiscam antecipadamente o dinheiro do aposentado para engordar os cofres públicos, enquanto ele precisa descobrir como chegar ao fim do mês.
A cereja do bolo desse abuso é a arrogância do sistema.
O ministro afirma que a medida serve para evitar que você se esqueça de pagar e tenha de arcar com multas e acréscimos. Mas, se a máquina do Estado cometer um erro — porque os sistemas falham, a burocracia se engana e os bancos de dados podem ser cruzados incorretamente —, eles não estão nem um pouco preocupados. Não esperam que você apresente sua declaração para corrigir o erro.
Não! Primeiro metem a mão em sua aposentadoria, descontam o dinheiro e deixam o orçamento familiar em frangalhos. Depois… depois se vê. Você é quem deve enfrentar filas, preencher formulários e pedir, por favor, que devolvam aquilo que lhe tiraram indevidamente. É o princípio do “primeiro eu cobro e, se estiver errado, vá reclamar com Gardel”.
É o mundo de cabeça para baixo! Se você enfrenta dificuldades ou sofre uma tragédia familiar, um credor privado precisa levar as circunstâncias em consideração ou recorrer à Justiça. Deve respeitar a parcela impenhorável de sua renda e ouvir suas razões. O Estado, não. O Estado cobra primeiro, de maneira automática, direta e sem anestesia, porque se autoproclama o principal sócio de sua vida — mas apenas nos ganhos, nunca nas perdas.
Diante de uma doença ou de um imprevisto grave, o desconto sobre a aposentadoria continua caindo como uma guilhotina, agora reforçado por esse regime imposto de maneira autoritária.
Eu já disse isso mil vezes: os países que prosperam são aqueles que deixam o dinheiro nas mãos das pessoas, porque elas sabem melhor do que ninguém como gastar o que lhes pertence, cuidar dos seus e investir para fazer crescer o que é seu e, com isso, a economia em benefício de todos.
Quando o arrecadador se torna tão eficiente que consegue prever e sugar cada diferença salarial ou previdenciária antes mesmo que o cidadão possa comprar seus medicamentos, o que estamos fazendo não é justiça social. É asfixia individual.
Precisamos nos rebelar contra essa lógica burocrática, arrecadadora e fria. A tecnologia deve estar a serviço da liberdade dos cidadãos, e não do aperfeiçoamento da arte de esvaziar os bolsos dos idosos cinco meses antes do prazo e à força, apenas porque o arrecadador pode obrigá-los a antecipar aquilo que acabará confiscando.
Ou reduzimos o custo deste Estado onipresente e voraz, ou o Estado acabará devorando o futuro de todos os uruguaios. É simples assim!

Retenções antecipadas do IASS
Vulnerabilidade do contribuinte
Tecnologia a serviço da arrecadação

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