Uma revisão histórica e estratégica das tarifas e do comércio regulado no contexto UE-Mercosul.
A palavra tarifa provém do árabe rancel, referindo-se a uma taxa ou decreto imposto pelo poder sobre os súditos.
As tarifas, como impostos sobre importações, existem há milênios.
Há registros na antiga Mesopotâmia, no segundo milênio a.C., mas a primeira prova escrita de uma tarifa aduaneira data do ano 137 d.C., em Palmira, na Síria, sob o Império Romano, utilizada para arrecadação fiscal.
No século IV a.C., Atenas impunha uma taxa de 2% sobre mercadorias no porto do Pireu.
Elas se generalizaram com senhores feudais que cobravam direitos de passagem.
Potências como Espanha e Inglaterra as utilizaram para financiar guerras e, sob o mercantilismo, proteger indústrias locais.
Na era moderna, nos Estados Unidos, a Lei Tarifária de 1789 estabeleceu tarifas para proteger as indústrias têxtil e siderúrgica.
Existe uma paradoxa em um mecanismo supostamente destinado a proteger a atividade empresarial e o emprego nacional, mas que impõe um custo adicional aos consumidores locais, obrigados a pagar preços definidos por oligopólios protegidos, acima do que pagariam em regime de livre importação.
A famosa tarifa Smoot-Hawley de 1930 tornou-se um exemplo histórico de protecionismo cujo efeito agravou a Grande Depressão.
O resultado da Rodada Uruguai do GATT foi o compromisso dos países de reduzir tarifas e consolidar níveis de direitos aduaneiros difíceis de aumentar posteriormente.
As negociações atuais no âmbito do Programa de Doha continuam realizando esforços pouco eficazes nesse sentido, especialmente quanto ao acesso mais livre aos mercados agrícolas e não agrícolas.
Existe consenso quase unânime entre economistas de que as tarifas são contraproducentes, afetam negativamente o crescimento e o bem-estar econômico, enquanto o livre comércio e a redução de barreiras comerciais têm efeito positivo ao baratear matérias-primas e tecnologia.
Embora a liberalização comercial possa gerar ganhos e perdas distribuídos de forma desigual e causar perturbações de curto prazo em setores que competem com importações, o livre comércio reduz custos para produtores e consumidores.
O ônus econômico das tarifas recai sobre importadores, exportadores e consumidores.
Frequentemente criadas para proteger setores específicos, podem prejudicar as próprias indústrias que pretendiam defender, ao aumentar custos de insumos e provocar retaliações.
Ao restringir a concorrência, produtores formam corporações que estagnam a modernização e sobrevivem por meio de proteção artificial que também gera arrecadação abusiva para o sistema político.
As tarifas de importação também prejudicam exportadores nacionais ao perturbar cadeias de suprimento e elevar custos de produção.
A Tarifa Externa Comum do MERCOSUL encarece mercadorias importadas de países não membros.
O discurso oficial afirmava que unificaria a política comercial, protegeria a produção local e fomentaria o comércio interno.
O resultado foi o oposto, com níveis tarifários que chegam a 20% do custo do produto ou serviço importado.
Isso prejudicou a formação de um verdadeiro mercado comum e estagnou a produtividade regional.
Analisar o acordo UE-Mercosul sob a ótica do livre comércio implica justificar o ceticismo com que é recebido.
Não se trata de livre comércio puro, mas de comércio administrado.
Protecionismo Regulatório
O comércio deve basear-se na confiança mútua e na liberdade de empresa.
O acordo, porém, impõe normas ambientais e trabalhistas da União Europeia.
Essas barreiras não tarifárias elevam custos e restringem a soberania de mercado dos países sul-americanos.
Desvio de Comércio versus Criação de Comércio
Com base em Jacob Viner, acordos regionais podem gerar desvio de comércio.
Ao eliminar tarifas apenas entre dois blocos, incentiva-se a compra interna mesmo quando terceiros países oferecem melhores condições.
Consolidação do Estado Corporativo
Esses tratados são redigidos por burocratas e lobistas.
Estabelecem cotas em vez de liberdade plena, configurando planejamento centralizado.
A Política Agrícola Comum da UE permanece ativa, mantendo subsídios e distorções.
Risco da Propriedade Intelectual
O fortalecimento excessivo de patentes pode elevar preços de medicamentos e sementes, limitando concorrência e inovação local.
Falta de Competitividade Estrutural
Sem redução prévia da carga tributária e do gasto público, a abertura pode condenar indústrias locais a competir em condições assimétricas.
O verdadeiro livre comércio exige apenas eliminar tarifas, reduzir o peso do Estado e permitir trocas livres.