O Ritual da Prestação de Contas: Uma Liturgia do Fracasso

Quando o formalismo orçamentário substitui o debate sobre dívida, gasto estatal e as bases econômicas que condicionam o futuro do Uruguai

A LITURGIA DO FRACASSO
A Prestação de Contas, o espelho retrovisor de um rumo extraviado
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

Há uma estranha fascinação na política uruguaia por consagrar a burocracia como substituta da gestão. E por justificar o sistema político porque, no último momento, antes do desastre, concorda que aquilo que deveria ser rejeitado seja tolerado.
A cada ano, o ritual da Prestação de Contas se desenrola no Parlamento com a solenidade de uma missa laica.
Acumulam-se volumes de planilhas e pen drives, discutem-se decimais de execução e cruzam-se recriminações estatísticas sobre quem gastou mais ou quem administrou com maior rigor a escassez.
Mas esse desdobramento formal esconde uma profunda armadilha conceitual: convoca-se o Sistema Político a auditar a prolixidade de um naufrágio.
O problema central desse exercício não é meramente técnico; é a constatação de que vimos arrastando um orçamento que trouxe estes lodos. Partir da base de um Orçamento Nacional equivocado em suas premissas e objetivos, asfixiante em seu desenho ridículo e estatista em sua vocação perene transforma a Prestação de Contas em uma farsa institucional.
Pretender extrair conclusões positivas, lampejos de reformas ou indícios de modernização de um instrumento viciado em sua origem é um exercício de autoengano coletivo.
Cada nova Prestação de Contas coloca sobre a mesa uma tensão fundamental na gestão pública moderna: a lacuna entre a formalidade burocrática da prestação de contas e a eficácia real na resolução estrutural dos problemas do país.
Quando o formato legal é cumprido, mas os nós górdios econômicos permanecem intactos, o exercício democrático transforma-se em um ritual vazio.
OS QUATRO CAVALEIROS DA ESTAGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Analisar a execução deste Orçamento sem questionar seus pilares é ignorar as quatro âncoras que afundam sistematicamente a competitividade do país:
O endividamento como inércia inevitável:
As contas públicas são administradas sob a ilusão de um equilíbrio contábil sustentado à força de passivos crescentes.
Cada ponto de endividamento destinado a cobrir gastos correntes é uma hipoteca sobre o futuro das novas gerações até 2060; um tributo financeiro que se paga retirando irresponsavelmente recursos do investimento real e do desenvolvimento tecnológico.
A previdência social como um poço sem fundo:
A seguridade social continua sendo tratada com remendos cosméticos e cortes marginais, evitando o debate frontal sobre um sistema que consome recursos colossais para tapar um buraco negro estrutural que se aprofunda com prestações demagógicas a aposentados e prorrogações imperturbáveis do Seguro-Desemprego para trabalhadores ativos.
Prioriza-se o combate a incêndios previdenciários em detrimento da capitalização da poupança individual e da liberdade de escolha. Repetem-se erros conceituais financeiros que são carregados nas costas dos trabalhadores formais e a devolução aos aposentados gerada à força de gastos postergados e promessas de restituição integral mantidas intactas.
O castigo sistemático ao motor produtivo:
Longe de liberar as forças do mercado, a arquitetura fiscal deste orçamento penaliza com voracidade tributária os setores dinâmicos e geradores de divisas que o sistema político considera seu patrimônio pessoal.
Castiga-se a própria fonte de onde brota a riqueza, secando o mercado para favorecer o corporativismo estatal. Uma eutanásia lenta do próprio sistema, que, enquanto tenta prolongar privilégios, vai matando a vaca que ordenha.
A gestão pelo espelho retrovisor:
A discussão econômica nacional continua presa ao álibi de comparar o presente com os erros do passado, esquivando-se por completo das urgências do futuro iminente.
Enquanto o mundo avança em direção à disrupção tecnológica, à automação e à economia do conhecimento, aqui se celebra ter executado com precisão milimétrica um aumento do gasto com desculpas socialistas que atrasam o país em décadas.
O PERIGO DE CONVALIDAR O ERRO
Pretender encontrar bases superadoras dentro deste esquema equivale a calibrar uma bússola quebrada analisando o trajeto que já nos fez encalhar. Limitar a análise às letras miúdas da Prestação de Contas, a supostos agregados que a tornam mais prolixa, sem denunciar que o orçamento inventou recursos e abusou do credor que o alimenta, é convalidar que o Estado cresça às custas da liberdade e do endividamento dos cidadãos.
Como bem advertia Ramón Díaz, os povos não se arruínam por falta de recursos, mas pelo erro persistente de suas instituições econômicas. Continuar administrando as consequências de um modelo fundado no privilégio corporativo prebendário e na voracidade fiscal, aplaudindo a prolixidade com que os abusos são executados, não é governar: é administrar a decadência com selo oficial e assinatura presidencial.
É hora de deixar de cultuar as planilhas formais do passado e começar a rediscutir, sem complexos nem remendos, as bases de uma liberdade econômica que este orçamento, por concepção, encarrega-se de asfixiar ainda mais.

Endividamento e gasto público
Previdência social estrutural
Liberdade econômica e competitividade

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