O bem-estar a crédito confessa seu fracasso

O reconhecimento do crescimento como condição social revela o limite econômico da política distributiva.

A ilusão do bem-estar a crédito: a capitulação socialista diante das leis da economia
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

A história do pensamento econômico poderia ser reduzida à eterna luta entre as leis imutáveis da natureza da ação humana e a teimosa arrogância dos planejadores estatais que pretendem ignorá-las.
Recentemente, assistimos a uma admissão extraordinária por parte da própria direção econômica da matriz marxista governante: afirmou-se, com aparente lucidez, que sem crescimento econômico é intrinsecamente impossível alcançar uma melhora social e econômica.
Esse reconhecimento, embora apresentado como um axioma de pragmatismo político, não é outra coisa senão uma capitulação ideológica diante da teoria econômica mais elementar.
É a confissão involuntária de que o progresso e a ascensão social são absolutamente irrealizáveis se o indivíduo for privado da faculdade de empreender, de educar-se, de trabalhar e, fundamentalmente, de acumular capital.
No entanto, a tragédia da práxis socialista reside no fato de que seus executores são incapazes de agir de acordo com as verdades que suas próprias bocas se veem obrigadas a pronunciar.
Enquanto o discurso oficial exalta o crescimento, a ação governamental do último ano e meio o estrangula.
Em todos os níveis da administração —dos gabinetes ministeriais da nação aos escritórios dos governos departamentais— a receita aplicada foi a mesma: expansão desenfreada do gasto público, paralisia da atividade produtiva e endividamento massivo que hipoteca o futuro.
A prioridade lógica da produção
Para o economista que não se deixa cegar pela mística do estatismo, a premissa é meridiana: a riqueza deve ser criada antes que possa ser objeto de qualquer tentativa de distribuição.
O capital não é um dom da natureza que brota espontaneamente do solo, nem uma variável macroeconômica que os burocratas possam manipular a seu bel-prazer por meio de decretos.
O capital é o resultado acumulado da poupança passada; é o fruto do sacrifício de indivíduos que optaram por adiar o consumo presente com a esperança de gerar um aparelho produtivo mais eficiente para o amanhã.
Quando o cidadão comum estuda, trabalha e empreende, está valorizando seu futuro.
Se lhe é permitido reter o excedente de seu esforço, esse capital é reinvestido imediatamente.
Traduz-se em melhores ferramentas, em tecnologias mais avançadas, em emprego genuíno e em uma maior oferta de bens.
Este é o único mecanismo real e sustentável de ascensão social.
A mobilidade das classes não se decreta em um ministério; ela é causada pelo aumento da produtividade marginal do trabalho, que só aumenta quando o capital disponível por habitante é maior.
A desordem fiscal e a confiscação do futuro
O que ocorre, em contrapartida, quando o Estado decide que sua própria expansão é mais urgente que o dinamismo privado?
Ocorre a asfixia sistemática da sociedade civil.
A desordem no gasto ministerial e departamental que hoje presenciamos não é um simples erro de contabilidade; é a consequência inevitável de operar sob uma restrição orçamentária branda, na qual o burocrata não arrisca seu próprio patrimônio e, portanto, carece de todo incentivo à eficiência e à moderação.
Ao se encontrar diante do abismo do déficit que seu próprio desperdício provoca, a casta política recorre ao mecanismo mais perverso e covarde da engenharia financeira estatal: a contratação de dívida pública.
Da perspectiva da Escola Austríaca, devemos desmontar a falácia de que a dívida é uma fonte de recursos.
A dívida pública não é riqueza; é, por definição, um imposto diferido.
Cada título colocado por um ministério, cada fideicomisso estruturado por uma intendência departamental para financiar gasto corrente, emprego público espúrio ou subsídios clientelistas, representa uma exação legislada contra as gerações futuras.
Os jovens do futuro sofrerão maior pressão fiscal ou a liquefação de seus rendimentos pela inflação, simplesmente para sustentar a festa estéril da burocracia presente.
O efeito de expulsão e a destruição institucional
Essa desordem financeira de dois níveis, nacional e local, gera um dano imediato por meio do fenômeno do deslocamento ou crowding out.
O Estado, ao recorrer aos mercados de crédito munido de seu poder coercitivo de arrecadar, converte-se em um competidor desleal diante do setor privado.
Absorve a poupança disponível, eleva o custo do dinheiro e desvia os recursos das atividades verdadeiramente produtivas para a sustentação de estruturas estatais improdutivas.
O empreendedor que busca financiamento para abrir uma fábrica, ou o jovem que deseja adquirir um bem de capital, descobre que o crédito foi confiscado pela voracidade fiscal.
Além disso, a descentralização mal compreendida incentiva o comportamento do “carona” (free rider).
Os governos departamentais gastam com a certeza absoluta de que, diante de uma crise iminente, o governo central ou a estrutura financeira comum sairão para resgatá-los a fim de evitar um colapso institucional.
Destrói-se assim o princípio da responsabilidade fiscal, varrendo sistematicamente o pó da falência para debaixo do tapete da dívida soberana.
A ilusão fiscal e o caminho para a liberdade
Por que a cidadania tolera semelhante latrocínio institucional?
A resposta encontra-se na ilusão fiscal.
A burocracia é extremamente hábil em tornar visíveis os supostos benefícios do gasto presente —a inauguração de obras acessórias, o aumento das folhas de pagamento estatais, as prebendas— enquanto mantém invisível o custo real, diluído na massa da dívida e postergado no tempo.
O cidadão comum percebe o aparente bem-estar de hoje, mas não percebe que a base de sua liberdade econômica está sendo demolida.
Os contrapesos políticos tradicionais demonstraram sua total inocuidade; as instituições deliberativas converteram-se em meros teatros de retórica partidária nos quais não se questiona a legitimidade do gasto, mas apenas quem deverá administrá-lo.
Se a sociedade deseja afastar-se do caminho da servidão e da estagnação, deve compreender que a solução não está em substituir alguns administradores estatais por outros que prometam uma “gestão mais ordenada”.
A solução exige uma reforma institucional que introduza limites intransponíveis e de hierarquia suprema ao gasto e ao endividamento, despojando por completo a política de sua faculdade discricionária de confiscar o futuro.
Enquanto a desordem burocrática puder ser financiada pelo expediente fácil do crédito, o Estado continuará devorando a sociedade civil, demonstrando que não há pior cego do que o governante que, reconhecendo as leis da economia em seu discurso, as viola sistematicamente em sua ação.

Crescimento e produção.
Dívida pública.
Responsabilidade fiscal.

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