De Tomás de Aquino a Clausewitz, a ideia de guerra justa transforma-se numa doutrina em que a necessidade política desloca o juízo moral.
Na nota anterior referíamo-nos ao conceito de guerra justa, insinuado por Santo Agostinho e transformado em doutrina por Tomás de Aquino, cuja formulação supõe uma autoridade competente para declarar a guerra, que os atacados a mereçam por alguma culpa e uma intenção reta, isto é, que o motivo seja promover o bem ou evitar o mal.
Quem detém essa exigência inicial de autoridade é o príncipe.
Um senhor feudal em disputa com outro não deve atacá-lo diretamente, mas submeter o motivo da querela a uma autoridade superior.
O mundo medieval era uma unidade teológica cuja cabeça era o Papa.
Uma vez fragmentada essa unidade em consequência da Reforma, o Papa deixa de ser o árbitro supremo.
Diversas regiões já não reconhecem sua autoridade e, portanto, nem todas aceitam essa doutrina sobre a guerra.
Aquilo que Tomás de Aquino quis evitar dissolveu-se.
Agora cristãos combateriam contra cristãos.
Em 1532, Maquiavel publica sua obra mais conhecida.
Em O Príncipe, separa a moral da ação de governo.
Seu príncipe não age em termos de bem ou mal, mas de conveniência.
Mas isso não era mais do que a observação da realidade de seu tempo.
Quando recomenda ao príncipe que não abuse das mulheres de seus súditos nem se aproprie de seus bens, é porque “os homens esquecem antes a morte do pai do que a perda do patrimônio”.
Mais adiante insiste no ponto porque tal conduta evita que o governante se torne odioso.
“A maioria dos homens, enquanto não se veem privados de seus bens e de sua honra, vive contente.”
Essa conduta, diz ele, evita conspirações.
Pois não ser odiado pelo povo é um dos remédios mais eficazes.
E embora o conselho seja dado do ponto de vista do príncipe, não deixa de ser benéfico para os súditos.
Quanto à guerra justa, diz Maquiavel, citando Tito Lívio, que por sua vez citava Caio Pôncio: “Justa é a guerra quando necessária, e piedosas as armas quando não há esperança sem elas.”
Entende-se que é preciso recorrer antes a outros meios, antes que surja a necessidade que a justifique.
Mas definir quando a guerra é realmente justa e necessária fica ao critério dos líderes políticos.
Clausewitz retoma a ideia da guerra como continuação da política, já prefigurada por Maquiavel.
Mas isso não a santifica.
Em Da Guerra escreve: “Muitos espíritos filantrópicos poderiam imaginar que existe uma maneira de desarmar ou abater o adversário sem excessivo derramamento de sangue. Trata-se de uma concepção falsa e deve ser rejeitada.”
As falsas ideias nascidas do sentimentalismo são sempre as piores.
Quem não tiver recato diante do derramamento de sangue obterá vantagem sobre o adversário.
Clausewitz afirma isso porque, diz ele, o conceito teórico da guerra é a destruição do inimigo.
E então onde ficaria essa guerra justa de que falava Tomás de Aquino?
“A guerra é um ato de força e não há limite para sua aplicação.”
Como esse também é o objetivo do adversário, nenhum dos contendores é senhor de si mesmo: um justifica o outro.
Não obstante, como a guerra era considerada assunto de cavalheiros, a violência era regulada por códigos de ética.
Essas normas não escritas obrigavam a não maltratar os prisioneiros e a respeitar seu posto e sua honra.
Os civis não deveriam ser atacados intencionalmente.
Quando Clausewitz compara a guerra ao duelo, assume por analogia as regras consuetudinárias que regiam os lances de honra.
Foi em Genebra, em 1864, que se assinou a primeira convenção, dando respaldo legal ao Comitê Internacional de Socorro aos Feridos, criado um ano antes por Henry Dunant.
Mas a história continua.
A legitimidade moral da guerra e sua erosão histórica.
A transição da autoridade teológica para o cálculo político.
A guerra moderna como continuação da política.
Esta análise faz parte do eixo temático Ordem Global e Geopolítica