A liberdade também morre pela ingovernabilidade

Quando o dogma substitui o método democrático, o Estado fica preso entre a paralisia, o messianismo político e a perda da liberdade real.

O bloqueio à governança destrói a liberdade
Por Dr. Nelson Jorge Mosco Castellano

A corporação do bloqueio e o sintoma do messianismo estéril
A paisagem política contemporânea transformou-se em um teatro de sombras onde a gestão pública já não é medida por seus resultados tangíveis, mas pela pureza de suas liturgias ideológicas.
Vivemos na era da polarização abstrata. Uma encenação permanente na qual duas facções minoritárias, porém ruidosas, sequestraram a conversa pública: de um lado, o estatismo furibundo, que concebe o aparato público como botim de facção e um fim em si mesmo; do outro, um liberalismo radical, dogmático, que confunde a necessária reforma institucional com uma pulsão de demolição total.
Essa colisão não é gratuita. Tem um custo direto sobre a arquitetura institucional e, fundamentalmente, sobre o funcionamento cotidiano dos governos.
A política deixou de ser a arte do possível —ou a técnica de administrar o escasso— para se converter em uma guerra de trincheiras morais. Nesse barro, o pragmatismo técnico e a segurança jurídica são as primeiras vítimas.
O pêndulo das trincheiras
Para entender o entrave do Estado, é preciso observar a dinâmica do pêndulo. Os governos exigem, por definição, um alto grau de continuidade subjacente. A construção de infraestrutura, a modernização dos sistemas de controle fiscal, a reforma educacional ou a estabilização macroeconômica não amadurecem em um mandato de cinco anos; exigem acordos intertemporais.
No entanto, a lógica da polarização extrema impõe um “traumatismo de desenho” constante.
Vejamos de perto.
O estatista furibundo opera sob uma premissa quase mística: o sucesso de uma gestão é avaliado pelo tamanho de seu organograma e pelo volume do gasto público. Não importa se os ministérios duplicam funções ou se as empresas públicas são buracos negros de ineficiência; para essa visão, qualquer tentativa de racionalização ou auditoria é denunciada como um atentado contra o “papel social do Estado”.
O gasto não é uma ferramenta contracíclica nem um mecanismo de equidade; é a métrica de sua própria moralidade.
Na calçada oposta, o liberalismo radical comete um erro de simetria inversa. Sua aproximação à res publica não é a de um cirurgião que busca extirpar a gordura improdutiva para salvar o órgão, mas a de um demolidor que assume que o Estado é um inimigo conceitual intrinsecamente perverso.
Ao abordar a gestão com essa premissa de tabula rasa, desprezam a burocracia profissional, desmantelam agências de controle indispensáveis e confundem a desregulação inteligente com a anarquia normativa.
O resultado é um pêndulo violento. O que uma administração constrói, a seguinte refundacionaliza.
As regras do jogo mudam à velocidade de um tuíte, destruindo a previsibilidade. Nenhum investidor, nacional ou estrangeiro, arrisca capital em um país onde a propriedade, os contratos e os marcos regulatórios dependem do humor dogmático do governante de turno. A gestão básica transforma-se em uma tarefa de sobrevivência.
O dogma contra o dado
Há um segundo fator que paralisa as administrações modernas: a substituição da evidência empírica pelo viés de confirmação.
Hoje a tecnologia oferece ferramentas de uma potência inédita para tornar a gestão transparente. A digitalização, os sistemas de auditoria automatizada mediante inteligência artificial ou a rastreabilidade dos fundos públicos permitiriam otimizar o Estado, reduzindo o gasto político supérfluo sem desproteger os vulneráveis.
Mas o dogma é refratário ao dado. Quando uma auditoria técnica demonstra que um programa social está sendo desviado ou que um subsídio corporativo é ineficiente, o estatismo radical bloqueia a reforma alegando razões de soberania ou justiça social. Preferem proteger o corporativismo amigo a aceitar a verdade do balanço.
O liberal radical, por sua vez, cai em sua própria armadilha cognitiva. Se o desenho técnico demonstra que, para o correto funcionamento de um mercado aberto, é necessária uma agência reguladora forte e transparente que evite os monopólios e garanta a concorrência, o dogmático a rejeita de plano.
Para ele, toda regulação é “intervencionismo”, preferindo a opacidade da desordem à eficiência da norma. Assim, a modernização do Estado fica presa em uma pinça ideológica: um não quer auditar por medo de perder poder; o outro não quer regular por medo de contaminar sua pureza teórica.
O vazio e a hora dos alquimistas
A consequência inevitável desse bloqueio é a paralisia legislativa. Em qualquer república digna desse nome, o orçamento e as leis estruturais exigem negociação.
Mas, no ecossistema da polarização, a transação é vista como pecado. Ceder um centímetro em uma comissão parlamentar para destravar uma lei é interpretado pelas próprias bases como uma traição ao dogma. Os políticos preferem o aplauso de sua minoria intensa nas redes sociais e nas pesquisas ao sucesso de uma lei aprovada por consenso.
É precisamente nesse ponto morto, onde as instituições tradicionais se mostram estéreis para resolver um país caro e ineficiente, a insegurança, a pobreza ou a deterioração dos serviços públicos, que ocorre a ruptura da representação.
A sociedade civil, esgotada por uma classe política que gasta sua energia em debates bizantinos enquanto a realidade se degrada, começa a experimentar uma profunda fadiga institucional.
É a hora dos outsiders.
O outsider não é uma causa; é o sintoma de uma disfunção.
Surge como o emergente natural de um sistema que deixou de sintonizar com a demanda cidadã.
Sua fisionomia é conhecida: apresenta-se como um cirurgião alheio ao corpo político, incontaminado, cuja principal credencial é a impugnação total. Não promete administrar melhor; promete destruir o templo.
À primeira vista, seu discurso oferece a ilusão da ação. Diante da complexidade das reformas fiscais ou da sutileza do equilíbrio de poderes, o outsider simplifica. Oferece soluções mágicas, consignas de choque e uma retórica messiânica que canaliza a raiva da rua.
A cidadania, frustrada por anos de inação parlamentar, entrega-se à promessa do líder forte que avançará “com ou sem as instituições”.
A armadilha da ingovernabilidade
No entanto, a história recente demonstra que esses fenômenos costumam carecer de uma alternativa positiva real e acabam devorados pela mesma paralisia que prometeram combater. É o que podemos denominar a armadilha do freio à governança.
O outsider converte-se em decisor e freio; nada lhe serve. Não pode definir-se como estatista porque criticou radicalmente o estatismo; não pode filiar-se ao liberalismo porque marcou a fogo seus desvios e expôs suas humanas debilidades.
Condena à orfandade legislativa. O outsider chega ao poder nas ancas de uma onda de opinião pública, mas sem uma estrutura partidária robusta. Encontra-se diante de uma atividade discursiva fragmentada e hostil.
Em uma democracia republicana, esse cenário exigiria uma destreza superior para tecer coalizões, negociar dotações e construir maiorias circunstanciais. Mas o outsider está preso à sua própria narrativa: se negocias com o Parlamento, te convertes naquilo que prometeste destruir.
O conflito permanente substitui a coalizão, e o processo legislativo se fecha.
O labirinto republicano
Ao final do caminho, o panorama é desolador. A maquinaria estatal continua funcionando por inércia, mas o rumo se perde no ruído de fundo de uma briga tuitera.
O grande desafio das repúblicas modernas não é resolver a tensão histórica entre o mercado e o Estado; essa discussão é legítima e saudável.
O verdadeiro drama é a perda do método democrático: a capacidade de processar o dissenso mediante normas claras, respeito aos contrapesos e uma dose mínima de pragmatismo técnico.
Enquanto as facções extremas continuarem preferindo a pureza do dogma ao êxito da gestão, e enquanto a sociedade continuar buscando a salvação na magia dos convertidos, os governos continuarão marchando rumo à paralisia.
E nesse labirinto, quem acaba perdendo é a liberdade real dos cidadãos.

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