Memória histórica na Ucrânia e defesa da democracia

Uma reflexão estratégica sobre as leis de descomunização, o Holodomor e os limites democráticos diante dos totalitarismos

– Memória histórica e soberania nacional
– Totalitarismo e limites da democracia
– Holodomor e responsabilidade histórica

Em artigos anteriores, colocamos um problema de limites.
Uma democracia que proíbe a promoção do nazismo, do comunismo ou de qualquer outro sistema totalitário deixa de ser uma democracia?
Vejamos o caso da Ucrânia.
O presidente ucraniano Petro Poroshenko havia chegado ao governo ao vencer as eleições no primeiro turno, com 54,7% dos votos.
Assumiu o cargo em junho, quando a Crimeia já estava ocupada pelos russos havia três meses.
Não surpreende, portanto, que no ano seguinte tenha promulgado várias leis de conteúdo claramente nacionalista.
“Sobre a condenação dos regimes totalitários comunista e nacional-socialista na Ucrânia e a proibição da propaganda de seus símbolos”
“Sobre o acesso aos arquivos dos órgãos repressivos do regime totalitário comunista de 1917 a 1991”
“Sobre a comemoração da vitória sobre o nazismo na Segunda Guerra Mundial de 1939 a 1945”
“Sobre o estatuto legal e a homenagem aos combatentes pela independência da Ucrânia no século XX”
Essas normas proíbem os símbolos soviéticos, condenam o regime comunista, tornam públicos os arquivos dos serviços de inteligência soviéticos e reconhecem o Exército Insurgente Ucraniano e outras organizações como heróis da independência ucraniana.
“Uma maneira simples de avaliar seus méritos é verificar se promovem dois valores fundamentais: a liberdade e a justiça”, resumiu a revista norte-americana Foreign Affairs ao comentar as medidas.
Mas nem todas as opiniões foram favoráveis.
Essas normas encontraram oposição dentro e fora do país.
Afirma-se que elas pretendem reescrever a história.
A pergunta inevitável é:
De que história estamos falando?
Se encontramos, em todo o território ucraniano, centenas de monumentos e milhares de ruas e estradas que glorificam a URSS, não será imperativo reescrever essa “história” contada à maneira soviética?
É correto maquiar o Holodomor de 1932 e 1933?
Foi uma fome ocorrida em tempos de paz, sob a pax soviética, que, segundo a Enciclopédia Britânica, custou a vida de seis a oito milhões de pessoas, das quais três quartos eram ucranianas.
Um verdadeiro genocídio provocado intencionalmente.
Foram impostas aos ucranianos cotas tão elevadas de entrega de alimentos que não lhes restou sequer o indispensável para subsistir.
A principal causa foi o projeto de coletivização impulsionado pelo comunismo.
As professoras de economia Nancy Qian e Natalya Naumenko, em seu estudo “A fome de Stalin”, publicado em voxdev.org, fazem uma análise técnica das condições em que ocorreu a fome.
Elas demonstram, por meio de dados estatísticos, que a causa não foram as más colheitas nem o clima, mas a política comunista.
Embora concordem que não existe documentação comprobatória de que Stalin tenha usado a fome como arma contra os ucranianos, concluem que “o resultado continua sendo o mesmo”.
Elas encerram o trabalho afirmando:
“Embora nada possa devolver a vida àqueles que morreram, esperamos que este trabalho contribua para uma compreensão mais completa de seu sofrimento e, em alguma medida, para a justiça histórica.”
Diante da filosofia livresca, dos discursos políticos e das manipulações semânticas, a evidência empírica mostra que, onde o comunismo foi instaurado, a democracia chegou ao fim.
Ou a história serve para aprender com a experiência, ou é um livro de histórias para fazer as crianças dormir.
Para os ucranianos, impedir a expansão do comunismo ou do nazismo significa respeitar essa dura experiência.
O joio que cresce junto ao trigo está destinado ao fogo eterno, diz a Bíblia.
Mas, se é difícil distinguir o trigo do joio, o mesmo não ocorre quando se trata de totalitarismo e democracia.
Um escritor e filósofo uruguaio, seguindo Schmitt, afirma que “o conceito de inimigo é exclusivamente político” e que assim é “porque [ele] jurou negar o direito do outro”.
E acrescenta: “para um inimigo não há outra solução além da submissão do adversário” (Rodolfo Fattoruso, Liberalismo Armado, Ed. Artemisa, Montevidéu, 2019).
Se consideramos que os totalitarismos são inimigos declarados da democracia, podemos condenar a Ucrânia por adotar essas leis defensivas?
Trata-se de uma forma de vingança ou simplesmente de justiça histórica?
Enquanto discutimos se determinada decisão é mais ou menos democrática, não podemos esquecer que a Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022.
Em 24 de fevereiro de 2026 completaram-se quatro anos dessa invasão.
O presidente Putin declarou, em diferentes discursos divulgados pela imprensa, que o objetivo da intervenção militar é “desnazificar” e “desucranizar”.
Esse neologismo, “desucranizar”, soa suspeitosamente semelhante à tristemente célebre “solução final”, cujo significado já conhecemos.
Embora isso seja assunto para outro artigo, é algo tão perturbador que não pode ser ignorado.

Este análise integra o eixo temático de Ordem Global e Geopolítica, dedicado ao estudo estratégico das transformações da ordem internacional.