Uma reflexão estratégica sobre memória histórica, totalitarismos e os limites da autodefesa democrática.
O comunismo é ímpio e iníquo? Irracional? Ou as três coisas?
Uma reflexão estratégica sobre memória histórica, as lições do comunismo e os desafios de proteger a democracia de ideologias autoritárias, assegurando a liberdade e os direitos humanos.
Parte 2
O comunismo é ímpio e iníquo? Irracional? Ou as três coisas?
Na nossa nota anterior, referíamo-nos à decisão da República Tcheca de punir com prisão quem “crie, apoie ou promova movimentos nazistas, comunistas ou outros dirigidos a suprimir os direitos humanos e as liberdades ou a incitar o ódio racial, étnico, nacional, religioso ou de classe”.
E terminávamos perguntando se uma democracia que proscreve um partido político continua sendo uma democracia.
Quando se fala em proibir partidos nazistas ou comunistas, a primeira coisa que observamos, sem necessidade de consultar Rawls, Schmitt ou Popper, é que, apesar de ambas serem ideologias totalitárias, receberam tratamentos diferentes.
Comecemos por onde o NSDAP, o partido nazista, se gestou: a Alemanha.
O partido nazista foi proibido desde 1945 e juridicamente erradicado.
Nada de fotos de Hitler, a não ser para criticá-lo ou como tema histórico, que é o mesmo, só que mais elaborado.
Nem “Sieg Heil” com o braço erguido.
Nem suástica.
E o comunista?
Onze anos depois, tomou-se decisão igual com o partido comunista.
Eram outros tempos.
Foi politicamente correto, porque o contexto havia mudado e os soviéticos não eram vistos da mesma maneira.
Sob o pretexto de que se tratava de uma organização diferente, o partido reapareceu em 1968.
E os símbolos comunistas?
Sim, havia um desenho de foice e martelo, mas menores, de modo que se tratava de um movimento diferente, ou isso diziam.
A explicação é simples.
A URSS havia vencido a guerra.
Assim, houve um Nuremberg para os nazistas.
Mas não o seu equivalente para os comunistas.
O vento começou a mudar quando caiu a União Soviética e sua zona de influência.
Ainda assim, aos tchecos levaram trinta e quatro anos para aprovar a lei citada acima.
A Tchéquia não está sozinha, mas cada Estado onde se aplicaram medidas semelhantes adotou uma forma particular de tratar o tema.
É que a preocupação em proibir ideologias, mesmo quando se trata do inimigo mortal da democracia, sempre pesou sobre a mentalidade democrática.
Diferentes filósofos buscaram uma justificativa que não desarrume o conjunto.
John Rawls parte de um fato real: uma democracia pode ser derrubada usando as mesmas liberdades que concede.
Como isso seria um suicídio institucional, ele conclui rapidamente que uma ideologia com essa pretensão é um corpo estranho que deve ser inibido.
Mas não porque esse corpo estranho seja “ímpio e iníquo”, como assinala Pio XII em Quadragesimo anno, e sim porque não é razoável.
Isto é, não aceita o pluralismo de ideias e quer impor uma única forma de ver a realidade.
Agora, desse ponto de vista, é o Estado que decide o que é razoável e o que não é.
Isso não abrirá a porta para que, a partir do governo, se busque perseguir opositores, corporações ou tudo aquilo que se entenda como não “racional”?
E como essa ideia da proscrição dos totalitarismos funciona na realidade?
Como vimos.
Não é simétrica.
Com o nazismo, é inquestionável.
O comunismo, em contrapartida, tem uma capacidade extraordinária de se metamorfosear ou, ao menos, de se mimetizar em frentes populares.
Na República Tcheca, os arquivos desclassificados da StB só foram colocados à vista do público em 2008.
Na Federação Russa, os arquivos da KGB conhecidos publicamente o são porque foram vazados.
Não porque tenha havido uma decisão oficial das autoridades russas.
Para aperfeiçoar essa ideia, nada melhor do que citar o pesquisador tcheco Vladimír Petrilák:
“na Rússia, os que no passado trabalharam na KGB se gabam disso, se enaltecem por terem pertencido a essa organização, e os russos os consideram heróis” (La StB, el brazo armado de la KGB en Uruguay, Montevideo, Planeta, 2018, p. 426).
Veremos na próxima nota outras posições filosóficas, embora, em última análise, seja sempre a realidade que manda.