Liberalismo, segurança e o risco de deriva para o cesarismo
– Liberalismo e limites do Estado
– Segurança e liberdade real
– Ciclos históricos e concentração do poder
A Profecia de Políbio
Em seu texto “Liberalismo armado” (Ed. Artemisa, Montevidéu, 2019), Rodolfo Fattoruso apresenta um notável compêndio do que é o liberalismo e de seus desafios.
Todas as declarações de direitos, planos e propostas se medem em fatos.
A Constituição do Uruguai estabelece a obrigação do Estado de proteger os habitantes da República “no gozo de sua vida, honra, liberdade, segurança, trabalho e propriedade.”
Ou seja: não é o Estado que concede os direitos que enumera, mas eles são próprios da natureza humana.
A mera condição de ser humano os implica.
A função do Estado é protegê-los.
Caso contrário, ficariam reduzidos a uma lista de boas intenções.
O tema surge quando se trata de fixar limites à ação do Estado.
A diferença entre Estados de fins totais e de fins relativos é o que diferencia os totalitarismos das democracias.
O liberalismo parte da ideia de que a sociedade é uma soma de indivíduos.
E que esses indivíduos devem desenvolver sua liberdade dentro da sociedade.
Por isso se fala em “direitos”.
Como a pessoa humana vive necessariamente em sociedade, ter “direito à vida” supõe uma obrigação dos outros de respeitá-lo.
Ninguém deve tirá-la nem causar dano.
Para garantir isso existe o Estado.
Surge então a figura do Estado juiz e gendarme.
Ocupa-se da justiça e da segurança.
Esses fins essenciais não são suficientes, e o desenvolvimento histórico vai incorporando outros e outros.
Mas não se trata apenas de boas intenções.
O fato perceptível é que o intervencionismo estatal, financiado por uma carga tributária asfixiante, “saiu do eixo”.
Aponta diretamente contra a classe política como responsável pela legislação.
Uma classe que parte da ideia de que os cidadãos “somos menores de idade, que temos incapacidades básicas para reger nossa vida e construir nosso próprio destino.”
Assim, assumindo essa inferioridade, impõem desde a quantidade de sal que devemos consumir até deduções em nossa renda para prever poupança para a aposentadoria.
(Não outra coisa diz José Pedro Varela em “La Legislación Escolar” (1876), quando afirma:
“…estabelecer o Montepío para obrigar o funcionário público a poupar é supor que o Estado conhece melhor do que o indivíduo o que lhe convém; ou, o que é o mesmo, é desconhecer a eficácia do critério individual para regular a conduta dos homens.”)
E, como se isso não bastasse, a “casta” também impõe “as condutas que devem parecer simpáticas e dignas de imitação no plano sexual”; “as palavras que podemos pronunciar e as que devemos reprimir”, etc.
Por isso o autor propõe desligar-se “daqueles que fazem do manejo dos interesses alheios uma profissão, uma carreira, um modo de vida.”
Isso nos leva a uma pergunta: como?
Em princípio, seria necessário libertar-se da mordaça que supõe a correção política da linguagem.
Uma forma de violência retórica imposta pela demagogia dos jogos de poder.
Fattoruso trata de dois conceitos fundamentais do sistema liberal.
Um deles é a segurança.
O outro é a inimizade.
Sem segurança não pode haver liberdade.
Se somos roubados, feridos, sequestrados ou mortos impunemente, de que liberdade estamos falando?
Os inimigos não são apenas os totalitários, mas também narcotraficantes, empresários prebendários, funcionários corruptos, uma justiça injusta, leis ilegítimas…
O cidadão comum, que não tem outro acesso à condução política além do voto periódico, sente isso na própria pele.
São livres apenas os que estão seguros.
Os demais, não.
Não importa o que digam a Constituição e as leis.
Fattoruso observa que esses são temas que “ninguém se atreve a defender”.
Por “ninguém”, entende tanto a esquerda quanto a direita do espectro político.
Os políticos têm medo de afirmar que se deve aplicar “sem culpa” a força legítima do Estado.
E essa fraqueza é grave.
O cidadão comum poderá realmente evitar esse estado de coisas?
No século II a.C., Políbio postulou sua teoria da circularidade da história.
A monarquia se transforma em aristocracia, esta em oligarquia, esta em democracia, esta em oclocracia e, daí, a monarquia (cesarismo) reinicia o ciclo.
Spengler, em “A Decadência do Ocidente”, retoma essa ideia.
O progresso contínuo é um mito.
A história não implica necessariamente um avanço para um mundo melhor.
O desenvolvimento científico e tecnológico não implica elevação espiritual.
Estaremos vivendo o fim da democracia e o surgimento do cesarismo previsto por Políbio?
No Uruguai, ao menos, não seria a primeira vez.