Uma reflexão sobre os limites do direito entre Estados soberanos em um mundo sem autoridade coercitiva global.
– A natureza jurídica do direito e o problema da coerção
– Como o direito funciona entre Estados soberanos
– Os limites estruturais do Direito Internacional Público
O Direito Internacional Público realmente existe?
Essa é uma pergunta importante.
Os conflitos que hoje marcam a política internacional fizeram surgir inúmeros debates sobre a validade e a eficácia do Direito Internacional Público.
Antes de continuar, é necessário esclarecer que esta reflexão não pretende diminuir o trabalho dos estudiosos do tema. No Uruguai, por exemplo, destacou-se Eduardo Jiménez de Aréchaga, que integrou a Corte Internacional de Justiça em Haia.
Ainda assim, a questão merece ser examinada com franqueza.
Segundo a Real Academia Espanhola, o direito é um conjunto de princípios e normas cuja observância pode ser imposta de maneira coercitiva.
Isso nos leva ao conceito de coerção.
Coerção significa o uso da força para obrigar alguém a agir contra sua vontade.
Coercibilidade é a possibilidade de aplicar essa força.
O Direito Internacional Público, em geral, carece de ambos.
Algumas exceções históricas podem ser mencionadas, como os julgamentos de Nuremberg e de Tóquio após a Segunda Guerra Mundial. Mas essas exceções confirmam a regra geral.
Tribunais internacionais existem. Um exemplo foi o caso levado pela Argentina contra o Uruguai na Corte de Haia pelo conflito da fábrica de celulose em Fray Bentos.
Mas isso só ocorreu porque ambos os países aceitaram voluntariamente a jurisdição do tribunal.
Ou seja, o sistema funciona apenas quando os Estados desejam que funcione.
No extremo oposto está a guerra entre Irã e Iraque, que durou cerca de oito anos.
Onde estava o Direito Internacional Público naquele momento?
O problema não é o direito em si, mas uma limitação estrutural.
Nos sistemas jurídicos nacionais, um juiz pode ordenar uma decisão e o Estado possui meios para executá-la.
No plano internacional não existe uma autoridade equivalente.
As forças de paz da ONU, conhecidas como Capacetes Azuis, geralmente atuam apenas depois que a paz já foi negociada.
Assim, a resposta à pergunta inicial parece simples.
Não.
Se isso mudará algum dia é impossível afirmar.
Mas, por enquanto, pode-se dizer que isso não existe e tampouco parece estar no horizonte.