O gasto tributário, a pressão fiscal crescente e a mudança na relação entre o Estado e quem produz, investe e trabalha.
– O desequilíbrio estrutural do gasto público e da pressão tributária
– O impacto real das renúncias fiscais na região
– A transição para ajustes políticos em vez de ajustes sobre os contribuintes
A sociedade é uma organização de indivíduos que naturalmente buscam pagar o mínimo de impostos possível e receber do Estado os melhores serviços ao menor custo.
No segundo quarto do século XXI assistimos a Estados com gastos desordenados tentando corrigir a “curva de Laffer” ao aumentar a carga tributária sem elevar a evasão e escolhendo quem beneficiar com isenções para estimular investimento e emprego, enquanto ocultam gastos insustentáveis.
O abuso do gasto público manifesta-se tanto pelo aumento direto de impostos, disfarçado como regra fiscal, quanto pelo endividamento para financiar orçamentos arbitrários.
Esse desordenamento gera pressão insuportável sobre aqueles que têm direito de usufruir do fruto de seu trabalho, criatividade e mérito.
Os governos evitam revisar o gasto público medido em relação à produção total, incluindo o setor privado de onde obtêm a maior parte de suas receitas.
A tributação tornou-se uma exação crescente e abusiva.
Se a relação entre carga tributária e gasto público já era excessiva, a tecnologia evidencia que o sistema demagógico está colapsando.
Não é possível continuar sustentando subsídios indiscriminados ou atividades públicas ineficazes e arbitrárias.
Nesta nova era, a liberdade de empreender encontra meios de contornar esses entraves por meio da tecnologia.
O sistema de renúncias fiscais, ou “gasto tributário”, que privilegia alguns em detrimento de outros, não parece estar funcionando.
Ele afeta contribuintes e consumidores ao reduzir sua capacidade produtiva e aquisitiva.
Renúncias fiscais na região
Na América Latina este instrumento é amplamente utilizado, embora varie conforme o país.
A relação entre isenções e receitas é particularmente alta em países com baixa arrecadação.
Segundo a OCDE, na República Dominicana representam 30 por cento das receitas públicas, enquanto no Brasil 13 por cento.
No Uruguai chegam a 22 por cento.
A Argentina apresenta 9 por cento e o Chile 10 por cento.
Isenções sociais, como reduções de IVA em bens essenciais, também representam perda de arrecadação.
No Uruguai atingem 0,3 por cento do PIB em alimentos e 0,8 por cento em saúde.
Créditos fiscais para investimentos produtivos também implicam perda relevante de receitas.
Uma nova etapa
A sociedade global confronta hoje o Estado em sua face mais onerosa.
O presidente argentino Javier Milei apresentou recentemente o estado da nação.
Descreveu o quadro herdado como um “estado falido” com déficit fiscal e hiperinflação.
Sustentou que seu governo eliminou o déficit por meio de cortes de gastos e não por aumento de impostos.
Após estabilização, reduziu tributos equivalentes a 2,5 pontos do PIB.
Entre as medidas estão a eliminação do Imposto PAÍS e a redução de tarifas e impostos internos.
A Lei de Inocência Fiscal buscou restabelecer a presunção de inocência do contribuinte.
A visão futura é de um sistema tributário voltado ao crescimento econômico.
O objetivo é tornar a Argentina o país mais atrativo da região para investimentos.
Conclusão
A nova visão do Estado busca apoiar investimento, empreendedorismo e crescimento individual.
Não há espaço nesta nova era para governos que se servem da sociedade.
Não há espaço para privilégios arbitrários sustentados por impostos elevados.
Não há espaço para um Estado voltado a uma casta privilegiada.